ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N° 006/2026 - CMDI

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI do Município de Pitangueiras/PR, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 584/2015 de 29 de maio de 2015, e

 

CONSIDERANDO a Deliberação CEDI/PR que institui o Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência, destinado ao fortalecimento das ações de convivência, socialização e proteção social da pessoa idosa;

 

CONSIDERANDO a apresentação da Prestação de Contas referente ao ano de 2025, contendo a execução físico-financeira dos recursos aplicados no Centro de Convivência da Pessoa Idosa;

 

CONSIDERANDO a análise técnica e a aprovação da Prestação de Contas pelo plenário do CMDI, em reunião realizada em 05 novembro de 2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas referente ao exercício de 2025 dos recursos recebidos pelo Município de Pitangueiras/PR, por meio do Incentivo de Garantia de Direitos à Pessoa Idosa – Centro de Convivência.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitangueiras, PR, 09 de novembro de 2026.

 

Márcia Pinaffi

Presidente do CMDI


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
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