ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 3.032, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
SÚMULA: Dispõe sobre a denominação de Rua no Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sertanópolis, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - O prolongamento da Rua Ludgero Nascimento a partir do Conjunto Amâncio Secco, medindo143,73 metros quadrados, do Residencial Aeroporto I, nesta cidade, passa a denominar RUA LUDGERO NASCIMENTO.
Artigo 2º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a confeccionar e afixar placas indicativas, da denominação referida no artigo 1º desta lei.
Artigo 3º - Para fazer as despesas inerentes da presente lei, poderá utilizar da seguinte dotação orçamentária, prevista na lei 2.903/2019 de 26/11/2019 – orçamento municipal para 2020:
07060.15451.0008.2.064.33 90 30 00 00.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 21 de outubro de 2020.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 083/2020
AUTORIA: Vereador Antonio Roberto Marques de Souza
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:428E6712