ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO 308
DECRETO 308/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SESLA
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0027.2.064 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 920,00
Total Suplementação: 920,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SESLA
11.001 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
11.001.27.812.0027.2.064 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
3.3.90.40.00.00 920,00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 1000
Total Redução: 920,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 06 de novembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
Publicado por:
Valdir de Souza
Código Identificador:42992B4F