ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR N° 001/2026 E ANEXOS

LEI COMPLEMENTAR N° 001/2026

 

Súmula – Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Loanda, desmembra e cria secretaria, cria cargos e altera os anexos I e II, da Lei Complementar nº. 002/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Loanda e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Artigo 1º. Fica alterada a estrutura organizacional do Município de Loanda de que trata o artigo 1º, “1 – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA” da Lei Complementar nº. 002/2013.

 

§1° Fica criada e instituída a Secretaria de Turismo - SETUR, passando a desmembrar da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo – SELT.

 

§2° A Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - SELT fica desmembradas nas seguintes secretarias:

 

I) Secretaria de Turismo - SETUR

II) Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL

 

Art. 2°. O Art. 1°, “1 – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA” da Lei Complementar nº. 002/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

1 – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

 

1.1 Gabinete do Prefeito – GPRE

1.2 Procuradoria Jurídica – PROJUR

1.3 Secretaria de Planejamento – SEPL

1.4 Secretaria de Finanças e Administração – SEFA

1.5 Secretaria de Saúde – SESA

1.6 Secretaria de Educação e Cultura – SEC

1.7 Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL

1.8 Secretaria de Trabalho e Serviço Social – STSS

1.9 Secretaria de Indústria e Comércio – SEIC

1.10 Secretaria de Serviços Urbanos – SESU

1.11 Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres

1.12 Secretaria de Agricultura – SEAGRI

1.13 Secretaria de Meio Ambiente – SEMA

1.14 Secretaria de Habitação – SEHAB

1.15 Secretaria de Turismo - SETUR

 

Art. 3°. Altera o art. 15 da Lei Complementar nº. 002/2013, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 15. A Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL é o órgão da Estrutura Administrativa da Prefeitura responsável pela formulação, implementação e avaliação da política municipal de esporte e lazer, visando promover a melhoria da qualidade de vida da população de Loanda por meio de atividades esportivas, recreativas e de lazer inclusivas, sustentáveis e acessíveis.

 

Parágrafo único. A Secretaria de Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL tem por competências:

 

I - Elaborar e executar programas de desenvolvimento esportivo, incentivando práticas desportivas em todas as modalidades e níveis, com ênfase na formação de atletas e na promoção da saúde pública;

II - Fomentar iniciativas comunitárias de esporte e lazer, estabelecendo parcerias com entidades privadas, organizações não governamentais e sociedade civil para ampliação do acesso e da participação popular;

III - Administrar, manter e expandir a infraestrutura esportiva municipal, incluindo estádios, ginásios, centros esportivos e espaços públicos de lazer, assegurando sua utilização equitativa e sustentável;

IV - Planejar, coordenar e supervisionar atividades de lazer no território municipal, integrando-as a programas de turismo, cultura e bem-estar social;

V - Desenvolver estudos, planos estratégicos, projetos e pesquisas para o avanço da política de esporte e lazer, utilizando dados e indicadores para monitoramento e avaliação de resultados;

VI - Promover a difusão e a educação esportiva e de lazer, por meio de campanhas, eventos e programas educacionais que incentivem hábitos saudáveis e a inclusão social;

VII - Apoiar e supervisionar iniciativas voltadas para pessoas com deficiência, idosos e grupos vulneráveis, garantindo acessibilidade e adaptações específicas;

VIII - Gerenciar recursos financeiros, humanos e materiais destinados às atividades esportivas e de lazer, assegurando eficiência administrativa e transparência na aplicação de verbas públicas;

IX - Articular com outros órgãos municipais, estaduais e federais para a captação de recursos, implementação de convênios e alinhamento com políticas nacionais de esporte e lazer;

X - Exercer outras atribuições correlatas.

 

Art. 4°. A Lei Complementar nº. 002/2013, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

 

Art. 15-A – A Secretaria de Turismo – SETUR é o órgão da Estrutura Administrativa da Prefeitura que tem por competência a formulação, coordenação, execução e avaliação da política municipal de turismo, compreendendo o planejamento do desenvolvimento turístico sustentável, a promoção do destino, o apoio à estruturação de produtos e roteiros turísticos, o fomento à economia do turismo, a articulação interinstitucional e o incentivo a eventos e iniciativas comunitárias que contribuam para a valorização do patrimônio cultural, histórico, natural e gastronômico e para a geração de emprego e renda no Município de Loanda.

 

Parágrafo único. A Secretaria de Turismo – SETUR tem por competência as seguintes atribuições:

 

I – propor, coordenar e executar a Política Municipal de Turismo, com diretrizes, metas e ações voltadas ao desenvolvimento turístico sustentável e à competitividade do destino;

II – elaborar, atualizar e monitorar o Plano Municipal de Turismo e instrumentos correlatos (programas, projetos, pesquisas e diagnósticos), com definição de prioridades e indicadores de desempenho;

III – planejar, promover e executar ações de divulgação institucional do turismo municipal, inclusive campanhas, material promocional e comunicação estratégica do destino, em articulação com órgãos e entidades públicas e privadas;

IV – apoiar a estruturação e qualificação de atrativos, roteiros, produtos e experiências turísticas, incentivando iniciativas de inovação, hospitalidade e melhoria da oferta de serviços;

V – fomentar a realização, o apoio e a captação de eventos turísticos, culturais e gastronômicos de interesse público, visando ampliar o fluxo de visitantes e a dinamização econômica local;

VI – articular-se com as Secretarias e órgãos municipais (cultura, esporte e lazer, meio ambiente, educação, saúde, obras, segurança e desenvolvimento econômico), visando a integração transversal do turismo às políticas públicas municipais;

VII – incentivar e apoiar a formalização, capacitação e qualificação de prestadores de serviços turísticos, trabalhadores, empreendedores e organizações locais, mediante programas próprios ou em parceria com o Sistema S, instituições de ensino e entidades representativas;

VIII – promover a regionalização do turismo e a integração do Município às instâncias e programas estaduais e federais pertinentes, bem como apoiar a participação de Loanda em redes, roteiros e governanças regionais;

IX – captar, gerir e acompanhar convênios, termos de fomento, acordos de cooperação e demais instrumentos com órgãos e entidades públicas e privadas, visando financiamento, apoio técnico e implementação de projetos turísticos;

X – apoiar, quando houver previsão normativa municipal específica, a implantação e o funcionamento de instâncias de governança do turismo, inclusive Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo, bem como outras iniciativas de participação social no setor;

XI – apoiar ações de preservação, valorização e uso público do patrimônio cultural, histórico e natural de interesse turístico, em articulação com os órgãos competentes, observadas as normas de proteção e licenciamento aplicáveis;

XII – desempenhar outras competências correlatas.

 

Art. 5°. A Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL manterá toda a estrutura organizacional e administrativa da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo - SELT.

 

Parágrafo único. A Secretaria de Turismo - SETUR terá a seguinte estrutura administrativa:

 

I - Gabinete do Secretário:

1.1 Secretário de Turismo - CC1...01;

 

II - Diretoria Geral:

2.1 - Diretor Geral - CC2...01

 

III - Diretoria Administrativa e de Desenvolvimento de Produtos e Roteiros Turísticos:

3.1 Diretor Administrativo - CC3...01

 

IV - Divisão Desenvolvimento de Produtos e Roteiros Turísticos:

4.1 Assessor de Desenvolvimento de Produtos e Roteiros Turísticos - CC4...01;

 

Artigo 6°. Fica alterado Anexo I da Lei Complementar nº. 002/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional, Cargos e Simbologia, do Poder Executivo do Município de passando a vigorar nos termos do ANEXO I da presente Lei.

 

Artigo 7°. Altera a quantidade de vagas do Anexo II da Lei Complementar nº. 002/2013, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Loanda, passando a vigorar nos termos do ANEXO II da presente Lei.

 

Artigo 8°. Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes da Lei Municipal Complementar nº. 002/2013 e suas posteriores alterações.

 

Artigo 9°. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, 11 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, CARGOS E SIMBOLOGIA

Órgão/Unidade Símbolo Quantidade

 

ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA:

 

01 – GABINETE DO PREFEITO – GPRE

Gabinete do Prefeito:

Chefe de Gabinete do Prefeito....................................... CC1...01

Assessor Jurídico .......... ...... CC1...01

 

Diretoria de Imprensa e Comunicação:

Diretor Geral de Imprensa e Comunicação............... CC2...01

Diretor de Cerimonial .......... ..... CC3...01

Diretor de Imprensa .......... CC3...01

 

02 – PROCURADORIA JURÍDICA – PROJUR

 

03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO – SEPL

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Planejamento .......... . CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral de Planejamento...................................... CC2...01

Diretor Geral de Obras .......... .. CC2...01

Diretor Geral de Convênios .......... ..... CC2...01

 

Diretoria Administrativa:

Diretor Administrativo .......... . CC3...01

 

Diretoria de Planejamento

Diretor de Planejamento .......... ..... CC3...01

Diretor de Captação de recursos e programas/financiamento ....................................... CC3...01

Assessor de Planejamento ..................................... CC4...02

 

04 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO – SEFA

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Finanças e Administração....................... CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral de Finanças .......... .. CC2...01

Diretor Geral de Administração....................................... CC2...01

 

Diretoria de Licitação:

Diretor de Licitação .......... . CC3...01

 

Diretoria de Compras:

Diretor de Compras .......... . CC3...01

 

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor de Recursos Humanos....................................... CC3...01

 

Diretoria de Tributação e Fiscalização:

Diretor de Tributação............................. CC3...01

Diretor de Fiscalização............................. CC3...01

Assessor de Tributação e Fiscalização........................... CC4...02

 

05 – SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Saúde .......... CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral da Secretaria .......... .. CC2...01

Diretor Geral do Hospital. .......... .. CC2...01

Diretor Geral de Farmácia. .......... .. CC2...01

Diretor Geral de Atenção Básica..................................... CC2...01

 

Diretoria Administrativa:

Diretor Administrativo .......... . CC3...01

Assessor de Planejamento, Projetos e Programas........ CC4...01

Assessor Administrativo .......... ...... CC5...01

 

Diretoria de Atenção Básica:

Assessor de Atenção Básica...................................... CC4...02

Seção de Vigilância Sanitária:

Assessor de Vigilância Sanitária..................................... CC4...01

Seção de Higiene e Controle de Alimentos:

Assessor de Higiene e Controle de Alimentos................ CC4...01

Seção de Saneamento Básico e Ambiental

Assessor de Saneamento Básico e Ambiental................ CC4...01

Ouvidoria Municipal de Saúde:

Ouvidor Municipal .......... .... CC3...01

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEC

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Educação .......... ... CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral de Educação .......... ....... CC2...01

Diretor Geral de Cultura .......... ....... CC2...01

 

Diretoria de Educação e Cultura:

Diretor de Educação .......... .... CC3...01

Diretor de Cultura .......... CC3...01

Assessor de Educação e Cultura....................................... CC4...02

 

Diretoria Administrativa:

Diretor Administrativo .......... CC3...01

 

07 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER – SEEL

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Esporte, Lazer e Turismo.............................. CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral .......... ................. CC2...01

 

Diretoria do Esporte, Lazer e Turismo:

Diretor do Esporte, Lazer e Turismo................. CC3...01

Assessor de Esporte, Lazer e Turismo.................................. CC4...02

Assessor de Projetos Esportivos .......... ... CC4...02

 

08 – SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS

 

Gabinete do Secretário

Secretário de Trabalho e Assistência Social................... CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral .......... ... CC2...01

 

Diretoria de Trabalho e Serviço Social:

Diretor Trabalho e Assistência Social................................. CC3...01

Assessor do Trabalho e Serviço Social.................................. CC4...02

 

09 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO – SEIC

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Indústria e Comércio........................... CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral .......... CC2...01

 

Diretoria de Indústria e Comércio:

Diretor de Desenvolvimento Industrial............................. CC3...01

Diretor de Comércio e Serviços.................................... CC3...01

Assessor de Industria e Comércio.............................. CC4...03

 

10 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – SESU

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Serviços Urbanos................................. CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral de Serviços Urbanos.................................... CC2...01

Diretor Geral de Posturas.................................... CC2...01

 

Diretoria de Fiscalização:

Diretor Fiscalização de Posturas........................... CC3...01

Assessor de Fiscalização de Posturas................... CC4...02

 

Diretoria Administrativa:

Diretor Administrativo .......... ....... CC3...01

Diretor de Manutenção .......... ..... CC3...01

Diretor de Planejamento .......... .... CC3...01

 

Divisão de Obras Públicas:

Assessor de Projetos............................ CC4...01

 

11 – Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SEMU

 

Gabinete do Secretário:

Secretária das Políticas Públicas para Mulheres............. CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral Políticas para Mulheres.............................. CC2...01

Diretor Geral Igualdade Racial e Gênero...................... CC2...01

 

Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres:

Diretor de Políticas Públicas para Mulheres.................. CC3...01

Assessor de Políticas Públicas para Mulheres................ CC4...04

 

12 – SECRETARIA DE AGRICULTURA - SEAGRI

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Agricultura........................................ CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral .......... ....... CC2...01

 

Diretoria Administrativa:

Diretor Administrativo .......... ..... CC3...01

 

Divisão agricultura familiar, pequenos produtores e cooperativas agrícolas:

Assessor da agricultura familiar, pequenos produtores e cooperativas agrícolas.............................. CC4...01

 

13 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Meio Ambiente................................. CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral de Meio Ambiente................................... CC2...01

Diretor Geral de Proteção e Bem-Estar Animal.............. CC2...01

 

Diretoria Administrativa:

Diretor Administrativo .......... ..... CC3...01

Diretoria de Fiscalização ambiental

Diretor de Fiscalização ambiental....................................... CC3...01

Diretoria de bem-estar animal

Assessor Proteção e Bem-Estar Animal......................... CC4...02

Divisão de fiscalização

Assessor de fiscalização .......... CC5...02

 

14 – SECRETARIA DE HABITAÇÃO - SEHAB

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Habitação................................. CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral........................... CC2...01

 

Diretoria Administrativa:

Diretor Administrativo .......... ..... CC3...01

 

Divisão de Habitação de interesse social

Assessor de Habitação de Interesse Social....... CC4...02

 

15 – SECRETARIA DE TURISMO - SETUR

 

Gabinete do Secretário:

Secretário de Turismo................................. CC1...01

 

Diretoria Geral:

Diretor Geral......................... CC2...01

 

Diretoria Administrativa e de Desenvolvimento de Produtos e Roteiros Turísticos:

Diretor Administrativo .......... ..... CC3...01

 

Divisão Desenvolvimento de Produtos e Roteiros Turísticos:

Assessor de Desenvolvimento de Produtos e Roteiros Turísticos..................... CC4...01

 

ANEXO II

 

CARGOS DE CHEFIA – VENCIMENTOS – TABELA DE PROPORCIONALIDADE

I – CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO – CC

 

SÍMBOLO

QUANTIDADE EXISTENTE

QUANTIDADE

AMPLIADA

CC-1

14

15

CC-2

23

24

CC-3

28

29

CC-4

33

34

CC-5

03

03


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:42A21D30