ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 009/2026

DECRETO N.º 009/2026, de 04 de Fevereiro de 2026.

 

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 968 de 29 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1.º - Fica autorizado a abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 317.960,90 (trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta reais e noventa centavos), conforme descrito abaixo:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

VALOR

03

ADMINISTRACAO GERAL

 

03.004

DIVISAO DE FINANCAS

 

04.123.0308.2016

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE FINANÇAS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

561

00768-AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL

3,00

28.846.0310.2020

INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

651

00775-FESTIVIDADES DE FIM DE ANO

37.083,08

 

 

 

05

SECRETARIA DA SAUDE

 

05.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.303.0502.2033

ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA

 

3.3.72.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

17210

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

30.000,00

10.302.0502.2034

ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

17342

06494-Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais

60.000,00

10.301.0502.2032

MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

17110

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

5.500,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

16820

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

42.000,00

10.301.0502.2032

MANUTENÇÃO DO CENTRO ODONTOLÓGICO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

17120

00303-Saude – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

40.000,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

16962

01033-Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0

21.000,00

10.304.0507.2036

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

17780

05497-VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

6.664,00

10.301.0502.2030

MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

16961

12518-Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual

59.210,82

 

 

 

06

SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES

 

06.001

DEPARTAMENTO DE ENSINO

 

12.361.0601.2044

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3000

00102-Fundeb 40%

10.000,00

 

 

 

07

SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.606.0701.2067

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

16320

00000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

6.500,00

 

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:

§ 1º - Excesso de Arrecadação da Fonte 775 – Festividade de fim de ano, na receita 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00, no valor de R$ 660,52 (seiscentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos);

 

§ 2º - Superavit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior nas seguintes fontes de recursos:

Fonte

Descrição

Valor

00000

RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO C

6.500,00

00102

Fundeb 40%

10.000,00

00303

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

117.500,00

00768

AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND INFANTIL

3,00

00775

FESTIVIDADES DE FIM DE ANO

36.422,56

01033

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - (COVID-19) no bojo da ação 21C0

21.000,00

05497

VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL

6.664,00

06494

Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais

60.000,00

12518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Emenda Individual

59.210,82

 

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 04 dias do mês de Fevereiro do ano de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Almir Soares Teixeira de Oliveira
Código Identificador:42A6C0DE