ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 305/2018
Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.236,45 (novecentos e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.236,45 (novecentos e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos), na seguinte Dotação Orçamentária:
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.301.0015-1008 – AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS
4265.518.4.4.90.52.00.00 –Equipamento e Material permanente...............R$ 429.970,00
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0015-2052 – MANUTENÇÃO DO FMS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4960.497.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..............R$ 55.819,25
5020.497.4.4.90.52.00.00 –Equipamento e Material permanente...............R$ 32.581,45
10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA
10.304.0015-2050 – MANUTENÇÃO DA REDE MUN. SAÚDE – AT. BASICA
4480.495.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..............R$ 39.865,75
4585.494.3.3.90.39.00.00 –OST P Jurídica.................R$ 350.000,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 518, 497, 494 e 495.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03 de Julho de 2018.
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leandro de Oliveira Campos
Código Identificador:42BF4CEF