ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 18/2019

SÚMULA: Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Ortopedista e Terapeuta Ocupacional, bem como amplia o número de vagas de farmacêutico, médico clínico geral, pedagogo, fisioterapeuta e psicólogo no âmbito da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Turvo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam criados os cargos de Médico Ortopedista e Terapeuta Ocupacional, no quadro de servidores efetivos do Município de Turvo, com o número de vagas, carga horária e a respectiva remuneração conforme quadro abaixo, que passa a integrar o texto da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Nº DE VAGAS

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

01

Médico Ortopedista

20 horas

R$ 6.626,91

01

Terapeuta Ocupacional

20 horas

R$ 1.868,52

 

Parágrafo único: A descrição sumária, as tarefas típicas e os requisitos de investidura dos cargos criados pelo caput deste artigo, constam do anexo I desta Lei e passam a integrar o texto da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais.

 

Art. 2º - Ficam criadas novas vagas no quadro de servidores efetivos do Município de Turvo, conforme tabelas abaixo especificadas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Nº DE VAGAS

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

01

Farmacêutico

40 horas

R$ 3.843,32

01

Médico Clínico Geral

40 horas

R$ 13.253,91

01

Fisioterapeuta

30 horas

R$ 4.408,83

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Nº DE VAGAS

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

01

Psicólogo

40 horas

R$ 4.408,83

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

 

Nº DE VAGAS

FUNÇÃO

CARGA HORÁRIA

REMUNERAÇÃO

04

Pedagogo

40 horas

R$ 3.011,29

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 30 de abril de 2019.

 

JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - DESCRIÇÃO DOS CARGOS

 

MÉDICO ORTOPEDISTA

Descrição Sumária: Prestar atendimento médico em clínica geral e/ou em especialidade a serem definidas a bem do serviço público, coordenar atividades médicas institucionais; diagnosticar situação de saúde da comunidade, executar atividades médicas-sanitárias, desenvolver programas de saúde pública.

b) Tarefas típicas: Prestar atendimento médico, ambulatório e hospitalar, encaminhando pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhamento a evolução, registrando consulta em documento próprio e encaminhando-as aos serviços de maior complexidade, quando necessário;

Executar atividades médico-sanitárias, exercendo atividades clínicas, cirúrgicas ambulatorial e demais especialidades, conforme sua área de atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

Participar de equipe multi-profissional na elaboração de diagnóstico de saúde da área de atuação, analisando dados de morbilidade e mortalidade, verificando serviços e a situação da saúde da comunidade, para o estabelecimento de prioridade nas atividades a serem implantadas e/ou implementadas.

Coordenar as atividades médicas, acompanhando e analisando as ações desenvolvidas, participando do estudo de casos, estabelecendo planos de trabalho, visando dar assistência integral ao individuo;

Participar da elaboração e/ou de normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações da saúde prestados;

Delegar funções a equipe auxiliar, participando da capacitação, orientando e supervisionando as atividades delegadas;

Emitir quando necessário atestado médico para fins de dispensa de trabalho;

Executar outras tarefas compatíveis com o cargo e/ou com as necessidades da entidade.

c) REQUISITOS:

1. Instrução: superior completo - Curso de Medicina e Registro no Conselho Regional de Medicina (CRM); com especialização em Ortopedia.

2. Experiência: não exigida

3. Complexidade das tarefas - tarefas especializadas e complexas que exigem conhecimento técnico globais e sólido especialidade;

4. Responsabilidade por erros - o trabalho exige atenção e exatidão elevadas para evitar erros;

5. Responsabilidade por dados confidenciais - não divulgar doenças dos pacientes, obedecendo e respeitando o Código Internacional de Doença;

6. Responsabilidade por contatos - Contatos internos e externos pessoalmente ou por telefone ou por correspondência, assistindo pacientes, realizando exames médicos, proferindo palestras e etc;

7. Responsabilidade por máquinas e equipamentos - não é inerente ao cargo;

8. Esforço físico - leve;

9. Esforço mental e visual - é exigido alto grau de esforço mental e/ou visual de forma receptiva;

10. Condições de trabalho - exposto a insalubridade;

11. Responsabilidade por supervisão - O exercício de supervisão é inerente ao cargo;

12. Responsabilidade por segurança de terceiros - é sua responsabilidade os danos que venham a ocorrer com a saúde dos pacientes por negligência.

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Descrição Sumária: Executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional; realizar diagnósticos específicos; analisar condições dos pacientes; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; exercer atividades técnico-científicas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

b) Tarefas típicas:  Avaliar o paciente quanto às suas capacidades e deficiências.

Eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação.

Facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação.

Avaliar os efeitos da terapia, estimular e medir mudanças e evolução.

Planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas.

Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar pacientes e familiares.

Promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos.

Utilizar recursos de informática.

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

c) REQUISITOS:

1.Curso superior em Terapia Ocupacional;

2. Habilitação Profissional: Norma Regulamentadora: Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 – Prevê sobre a profissão de terapeuta ocupacional e dá outras providências. Registro no Conselho competente.


Publicado por:
Franciele Paola Jeczmionski Silvestre
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