ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 343/2026 ABRE CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 343/2026 de 12/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de DoutorUlysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 315.921,16 (trezentos e quinze mil novecentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS

 

10.001.15.452.0014.2.112.

 

Construção de 25(vinte e cinco) unidades habtacionais

 

547 - 4.4.90.51.00.00

1940

OBRAS E INSTALAÇÕES

315.921,16

 

 

Total Suplementação:

315.921,16

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:2.4.2.2.99.01.01.00000000

Fonte: 1940

315.921,16

Total da Receita:

315.921,16

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 12 de novembro de 2026.

 

ESEQUIEL BESTEL JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:42EAE5FE