ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 001 /2025 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 041-2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E PROMOVE AJUSTE NAS TABELAS DE CARGOS/FUNÇÕES.
Lei nº 001 /2025
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração na relação de cargos comissionados, disposto na Lei Municipal nº 041-2013 e alterações posteriores, e promove ajuste nas tabelas de cargos/funções.
A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU por proposta do Poder Executivo Municipal e eu, ESEQUIEL BESTEL JUNIOR, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
“LEI”
Art. 1º. Ficam criados os setores/departamentos a seguir denominados, que passam a integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses: ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE; ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO; SUBSECRETARIA DE OBRAS; DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE; e SUBSECRETARIA DA AGRICULTURA.
§ Único. Os cargos de que trata esta lei terão as denominações abaixo especificadas, com as respectivas subordinações diretas:
Gabinete do Prefeito Municipal:
- Assessoria Especial de Gabinete
- Assessoria de Comunicação
Secretaria Municipal de Obras:
- Subsecretário de Obras
Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
- Diretor de Departamento de Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Agricultura:
- Subsecretário da Agricultura
Art. 2º. Os cargos de que tratam o artigo antecedente integrarão a estrutura de Comissionados da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, sob a seguintes simbologias:
Cargo: Simbologia: Remuneração:
- Assessor Especial de Gabinete AS2 R$ 5.428,46
- Assessor de Comunicação AS2 R$ 5.428,46
- Subsecretário de Obras CC2 R$ 5.428,46
- Diretor de Dpto. de Meio Ambiente CC4 R$ 2.537,40
- Subsecretário da Agricultura CC2 R$ 5.428,46
Art. 3º. Ficam alterados os níveis salariais dos cargos de Assessor Jurídico (Tabela III), que passarão a ser da Simbologia CC3.
Art. 4º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar, por decreto, as atribuições dos cargos de que trata esta Lei.
Art. 5º. As tabelas de cargos/funções e respectivas remunerações passam a ser a constante do Anexo I, parte integrante desta Lei.
Art. 6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Gabinete do Prefeito, em 16 de janeiro de 2025.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
TABELA I
GABINETE DO PREFEITO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE |
01 |
AS2 |
|
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO |
01 |
AS2 |
TABELA II
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
01 |
CC1 |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
02 |
CC4 |
TABELA III
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
PROCURADOR MUNICIPAL |
01 |
CC3 |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
01 |
CC1 |
|
ASSESSOR JURÍDICO |
02 |
CC3 |
TABELA IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS |
01 |
CC3 |
|
SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E LICITAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
COORDENADOR DE COMPRAS |
01 |
CC3 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E CONTROLE DE ESTOQUE |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO E TRÂMITE DE DOCUMENTOS |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CIDADANIA |
01 |
CC5 |
TABELA V
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA |
01 |
CC4 |
TABELA VI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO LOGÍSTICO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ATENÇÃO A SAUDE |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PROMOÇÃO A SAUDE |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA E AVALIAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE BUCAL E PREVENÇÃO |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO TRATAMENTO DE SAÚDE ESPECIALIZADO |
01 |
CC4 |
TABELA VII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO |
01 |
CC4 |
TABELA VIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO PEDAGÓGICO |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO ENSINO ESPECIAL |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS |
01 |
CC5 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
01 |
CC4 |
TABELA IX
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS |
01 |
CC1 |
|
SUBSECRETARIA DE OBRAS |
01 |
CC2 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ENGENHARIA |
01 |
CC5 |
TABELA X
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
01 |
CC1 |
|
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
01 |
CC2 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL |
01 |
CC3 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISAO DE GARAGEM |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS |
01 |
CC3 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS |
01 |
CC4 |
TABELA XI
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
01 |
CC1 |
|
SUBSECRETÁRIO DE AGRICULTURA |
01 |
CC2 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA |
01 |
CC3 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE VIVEIROS EXPERIMENTAIS |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA PECUÁRIA |
01 |
CC3 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS |
01 |
CC4 |
TABELA XII
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PAISAGISMO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE NECROPOLIS |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E LOGRADOUROS |
01 |
CC5 |
TABELA XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DE DEPARTAMENTO MEIO AMBIENTE |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE FLORESTAS E RESERVAS LEGAIS |
01 |
CC5 |
TABELA XIV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE ESPORTES |
01 |
CC5 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE RECREAÇÃO |
01 |
CC5 |
TABELA XV
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA |
01 |
CC4 |
TABELA XVI
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
|
DENOMINAÇÃO |
QUANTIDADE |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
01 |
CC1 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS |
01 |
CC4 |
|
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC4 |
|
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
01 |
CC5 |
ANEXO II – TABELA VENCIMENTOS CARGOS COMISSIONADOS
|
SIMBOLOGIA |
VALOR |
|
CC1 |
R$ 7.634,83 |
|
CC2 |
R$ 5.428,46 |
|
CC3 |
R$ 4.628,46 |
|
CC4 |
R$ 2.537,46 |
|
CC5 |
R$ 1.611,05 |
Publicado por:
Isac Kapp
Código Identificador:42EEB811