ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO

ANEXO VII

PLANO DE TRABALHO

 

Ao Município de

Mariópolis – PR.

Chamamento Público

nº 7/2026

 

PLANO DE TRABALHO

Organização da Sociedade Civil – OSC

 

1. Identificação da Organização da Sociedade Civil

 

Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS

CNPJ: 01.758.153/0001-65

Endereço: Rua Nove, nº 1068, Centro

Município/UF: Mariópolis Telefone/E-mail: 46 3226 8138 / mariopolis@apaepr.org.br

Representante Legal: JONATHAN PILONETTO ANDREOLA

CPF do representante: 056.443.879-09

Cargo: Presidente da Associação

Número de inscrição no CMAS: 002

Número de inscrição no CNEAS: documento anexo

 

2. Identificação da Parceria

 

Órgão concedente: Município de Mariópolis

Secretaria/Departamento: Departamento Municipal de Assistência Social

 

Instrumento de parceria: Termo de Colaboração

 

Objeto da parceria: Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, por meio da execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, mediante aquisição de equipamentos, materiais permanentes e/ou veículos vinculados ao serviço, ligados a Programação nº 411530920250001, vinculada à função programática 08.245.5131.219G.0041, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202542770006, no valor total de R$ 50.000,00, para Investimento (GND4) destinados ao fortalecimento da rede socioassistencial no Município de Mariópolis.

 

Valor total da parceria: R$ 50.000,00

Prazo de execução: 12 meses

 

3. Diagnóstico da Realidade

 

A Organização da Sociedade Civil Associação De Pais E Amigos Dos Excepcionais De Mariópolis executa no Município de Mariópolis o Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, conforme tipificação estabelecida pela Resolução CNAS nº 109/2009.

O serviço atende pessoas com deficiência e pessoas idosas com algum grau de dependência, bem como seus cuidadores e familiares, desenvolvendo ações voltadas à promoção da autonomia, proteção social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, convivência, participação social e prevenção de situações de isolamento, vulnerabilidade e violação de direitos.

O público atendido apresenta diferentes necessidades de apoio, incluindo limitações de mobilidade, comprometimentos motores e posturais e diferentes níveis de dependência para a realização das atividades cotidianas, demandando recursos adequados de acessibilidade, mobilidade, posicionamento, conforto e segurança. As ações desenvolvidas pela entidade compreendem atendimentos individuais e coletivos, atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, oficinas de culinária e atividades práticas, ações recreativas, esportivas e lúdicas, estimulação do desenvolvimento e atividades destinadas à promoção da autonomia e ao desenvolvimento de habilidades funcionais e sociais.

Diante dessa realidade, identifica-se a necessidade de ampliar e qualificar os equipamentos e materiais permanentes disponíveis para a execução dessas atividades, especialmente aqueles destinados à mobilidade e ao posicionamento adequado dos usuários, estimulação do desenvolvimento, atividades lúdicas e esportivas, convivência e oficinas práticas voltadas à autonomia.

 

4. Objetivo Geral

 

Fortalecer e qualificar a execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, ampliando as condições para o desenvolvimento de ações de promoção da autonomia, convivência, estimulação do desenvolvimento, inclusão, acessibilidade e participação social dos usuários atendidos.

 

5. Objetivos Específicos

* Qualificar a estrutura e os recursos materiais disponíveis para a execução das ações socioassistenciais;

* Proporcionar melhores condições de mobilidade, posicionamento, conforto, segurança e participação às pessoas com deficiência atendidas pelo serviço;

* Ampliar as possibilidades de desenvolvimento de atividades lúdicas, esportivas, recreativas e de estimulação do desenvolvimento;

* Fortalecer a realização de oficinas práticas, incluindo atividades de culinária e de vida cotidiana, como estratégias para promoção da autonomia e desenvolvimento de habilidades;

* Favorecer a convivência, a interação social, o fortalecimento de vínculos e a participação dos usuários nas atividades coletivas;

* Contribuir para a promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade do atendimento ofertado aos usuários e suas famílias.

 

6. Público-Alvo

 

Pessoas com deficiência e pessoas idosas com dependência residentes no Município de Mariópolis, bem como seus cuidadores e familiares.

 

7. METAS

A execução da parceria ocorrerá mediante a aquisição de equipamentos e materiais permanentes previstos no

 

 

META

 

INDICADOR

RESULTADO ESPERADO

PRAZO

Meta 1 – Adquirir os equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação, destinados à

estruturação e qualificação do serviço socioassistencial.

 

Aquisição e disponibilização dos equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação.

 

Serviço equipado com recursos adequados para o desenvolvimento das atividades previstas durante a vigência da parceria.

 

Até 12 meses

Meta 2 – Qualificar as condições de execução das atividades socioassistenciais, ampliando as

possibilidades de participação, autonomia, convivência, estimulação do desenvolvimento e inclusão dos usuários.

 

Utilização dos equipamentos adquiridos nas atividades individuais e coletivas desenvolvidas pelo serviço.

 

Melhoria das condições de atendimento e ampliação das possibilidades de desenvolvimento das atividades socioassistenciais ofertadas aos usuários e suas famílias.

Durante toda a vigência

 

Plano de Aplicação, em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025, os quais serão incorporados à estrutura utilizada para execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Os equipamentos adquiridos serão utilizados de forma integrada às ações já desenvolvidas pelo serviço e às atividades previstas no projeto de custeio, contribuindo para qualificar as oficinas, atividades de convivência, estimulação do desenvolvimento, práticas esportivas e lúdicas, atividades de vida cotidiana e promoção da autonomia.

 

8. METODOLOGIA / FORMA DE EXECUÇÃO

 

A execução da parceria ocorrerá mediante a aquisição de equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação, em conformidade com a Portaria SNAS/MDS nº 47/2025, os quais serão utilizados diretamente na execução do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

 

Os equipamentos adquiridos serão utilizados de forma integrada às ações já desenvolvidas pelo serviço e às atividades previstas no projeto de custeio, contribuindo para qualificar as oficinas, atividades de convivência, estimulação do desenvolvimento, práticas esportivas e lúdicas, atividades de vida cotidiana e promoção da autonomia.

 

ATIVIDADE PRINCIPAL

DESCRITIVO

 

Aquisição e disponibilização dos equipamentos

Realização dos procedimentos necessários à aquisição dos equipamentos e materiais permanentes previstos no Plano de Aplicação, observando a legislação aplicável e sua destinação ao serviço socioassistencial.

 

Atividades de estimulação do desenvolvimento

Utilização dos brinquedos e recursos lúdicos nas atividades de estimulação, favorecendo aspectos motores, cognitivos, sensoriais, funcionais e sociais dos usuários.

 

Atividades lúdicas, recreativas e esportivas

Desenvolvimento de atividades coletivas utilizando os equipamentos adquiridos, promovendo participação, interação, convivência, desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de vínculos.

 

Oficinas práticas e de culinária

Realização de oficinas utilizando os equipamentos permanentes adquiridos neste projeto em conjunto com os materiais de consumo e gêneros alimentícios previstos no

projeto de custeio, favorecendo aprendizagem prática,

 

ATIVIDADE PRINCIPAL

DESCRITIVO

 

participação, autonomia e desenvolvimento de habilidades de vida cotidiana.

 

Promoção da mobilidade, conforto e participação

Disponibilização e utilização de equipamentos adequados às necessidades de mobilidade e posicionamento dos usuários, proporcionando maior segurança, conforto e participação nas atividades do serviço.

 

Atividades de convivência e promoção da autonomia

Utilização dos diferentes equipamentos e recursos adquiridos como suporte às atividades individuais e coletivas destinadas à convivência, interação social, desenvolvimento de habilidades funcionais e promoção da autonomia.

 

Acompanhamento e avaliação das ações

Registro e acompanhamento da utilização dos equipamentos e das atividades realizadas, possibilitando avaliar sua contribuição para a qualificação do atendimento e para o alcance dos objetivos da parceria.

 

A utilização dos equipamentos e materiais permanentes será articulada aos materiais de consumo adquiridos no âmbito do projeto de custeio, permitindo a continuidade e a qualificação das atividades socioassistenciais planejadas. Dessa forma, os dois projetos se complementam: o custeio assegura os insumos necessários à execução das ações, enquanto o investimento proporciona a estrutura e os equipamentos permanentes para seu desenvolvimento.

 

7. Resultados Esperados

 

· Melhoria da infraestrutura do serviço socioassistencial;

· Ampliação da qualidade dos atendimentos prestados;

· Fortalecimento da proteção social às pessoas com deficiência e idosas;

· Redução de situações de vulnerabilidade social;

· Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

 

8. Indicadores de Avaliação

 

Indicador

Forma de Verificação

Quantidade de equipamentos adquiridos

Notas fiscais e relatórios

Adequação dos bens ao serviço executado

Relatório técnico

Número de usuários atendidos

Registro de atendimentos

Melhoria das condições de atendimento

Relatórios institucionais

 

9. Plano de Aplicação dos Recursos

 

Resumo Por Rubrica

 

Rubrica

Classificação

Total previsto

4.4.90.52.08

Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar

R$ 21.100,00

4.4.90.52.10

Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversões

R$ 19.000,00

4.4.90.52.12

Aparelhos e Utensílios Domésticos

R$ 9.900,00

TOTAL GERAL

R$ 50.000,00

 

Nota técnica: A classificação por rubrica segue a estrutura de natureza de despesa utilizada no Paraná. A Portaria SNAS/MDS nº 47/2025 define o rol dos itens autorizados; a rubrica contábil deve ser confirmada pela contabilidade responsável/SIT no momento da execução, especialmente se a especificação final do equipamento alterar sua natureza.

 

10. Cronograma de Execução

 

Etapa

Atividade

Período

1

Celebração da parceria

Mês 1

2

Planejamento das aquisições

Mês 1

3

Processo de compra dos equipamentos

Meses 2 a 4

4

Recebimento e instalação dos equipamentos

Meses 3 a 5

5

Utilização dos equipamentos na execução do serviço

Meses 5 a 12

6

Elaboração de relatórios e prestação de contas

Final da parceria

 

11. Monitoramento e Avaliação

 

O monitoramento da parceria será realizado pelo órgão gestor da assistência social do município, mediante:

 

· análise de relatórios de execução;

· acompanhamento das atividades desenvolvidas;

· verificação dos documentos comprobatórios das despesas;

· avaliação dos resultados alcançados.

 

12. Prestação de Contas

 

A prestação de contas será realizada conforme estabelecido na Lei nº 13.019/2014, no Termo de Colaboração e nas normativas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – MDS.

 

13. Declaração

 

A Organização da Sociedade Civil declara que executará o objeto da parceria conforme estabelecido neste Plano de Trabalho e na legislação vigente.

 

Mariópolis, 14 de agosto de 2026

 

JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:05644387 909

Assinado de forma digital por JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:05644387909

Dados: 2026.08.13 17:08:22 -03'00'

 

JONATHAN PILONETTO ANDREOLA

Presidente da OSC

 

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

 

(Compatível com Portaria SNAS/MDS nº 47/2025)

 

Plano de Aplicação Financeira

 

Parceria: Termo de Colaboração

OSC: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARIÓPOLIS

 

Objeto: Estruturação do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

 

Valor Total: R$ 50.000,00

Aplicação dos Recursos

 

 

Item

Descrição do Equipamento ou Material

Permanente

Justificativa de Uso no Serviço

 

Quantidade

Valor Unitário Estimado

Valor Total Estimado

 

1

 

Par de traves de futebol – modelo robusto

Utilização em atividades esportivas e recreativas, favorecendo convivência, participação, coordenação motora e fortalecimento de

vínculos.

 

1 par

 

R$ 6.000,00

 

R$ 6.000,00

 

2

 

Batedeira planetária robusta, bowl inox aprox. 5 L

Apoio às oficinas de culinária e panificação, promovendo aprendizagem prática, participação e desenvolvimento da

autonomia.

 

1

 

R$ 1.700,00

 

R$ 1.700,00

 

3

 

Forno micro-ondas de boa qualidade, aprox. 34 L

Apoio às oficinas de culinária e atividades de vida cotidiana, contribuindo para o desenvolvimento de habilidades e

autonomia.

 

1

 

R$ 1.000,00

 

R$ 1.000,00

 

4

Fritador elétrico profissional tipo pasteleiro/tacho, aprox.

10 L, cesto amplo e

Utilização nas oficinas práticas de culinária, possibilitando preparo

orientado de alimentos

 

1

 

R$ 1.200,00

 

R$ 1.200,00

 

 

termostato

e desenvolvimento de habilidades de vida cotidiana.

 

 

 

 

5

 

Panificadora elétrica automática, capacidade aprox. 1 kg

Utilização em oficinas de panificação, estimulando participação, sequência de tarefas, aprendizagem prática e

autonomia dos usuários.

 

1

 

R$ 800,00

 

R$ 800,00

 

6

 

Pipoqueira elétrica profissional

Apoio às oficinas culinárias e atividades coletivas de convivência, favorecendo participação e interação

social.

 

1

 

R$ 2.000,00

 

R$ 2.000,00

 

7

 

Cadeira de rodas confortável e resistente

Garantir mobilidade, conforto, segurança e maior participação dos usuários com limitações

de locomoção nas atividades do serviço.

 

3

 

R$ 2.000,00

 

R$ 6.000,00

 

8

 

Cadeira de rodas postural/adaptada, conforme necessidade do usuário

Proporcionar posicionamento adequado, segurança, conforto e participação de usuários com comprometimentos

motores e posturais.

 

2

 

R$ 7.550,00

 

R$ 15.100,00

 

9

 

Conjunto de brinquedos e recursos lúdicos para estimulação do desenvolvimento e Terapia Ocupacional

Utilização em atividades de estimulação motora, cognitiva, sensorial, funcional e social, conforme as necessidades dos

usuários.

 

1 conjunto

 

R$ 8.000,00

 

R$ 8.000,00

 

10

 

Casa de bonecas de madeira para área externa, grande e térrea

Favorecer brincadeira simbólica, interação social, desenvolvimento de habilidades funcionais e atividades

de vida cotidiana.

 

1

 

R$ 5.000,00

 

R$ 5.000,00

 

11

 

Chapa profissional para lanche

Apoio às oficinas práticas de culinária, promovendo

aprendizagem,

 

1

 

R$ 1.200,00

 

R$ 1.200,00

 

 

 

participação e desenvolvimento de habilidades relacionadas à

autonomia.

 

 

 

 

12

 

Máquina de moer carne – modelo

Apoio às oficinas de culinária e preparo de alimentos, ampliando as atividades práticas voltadas à autonomia e

participação dos usuários.

 

1

 

R$ 2.000,00

 

R$ 2.000,00

TOTAL GERAL

R$ 50.000,00

 

Total geral: R$

50.000,00

 

Mariópolis, 14 de agosto de 2026

 

JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:056 44387909

Assinado de forma digital por JONATHAN PILONETTO ANDREOLA:05644387909

Dados: 2026.08.13 17:08:45 -03'00'

 

JONATHAN PILONETTO ANDREOLA

Presidente da OSC

 

14. APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

( ) APROVADO

( ) REPROVADO

) APROVADO COM RESSALVAS, com a possibilidade de celebração da parceria, devendo a Administração Municipal, cumprir o que foi ressalvado.

 

Local e Data

Comissão de Seleção

Local e Data

Administração Municipal


Publicado por:
Francisco Valdomiro Bueno
Código Identificador:4303D284