ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO SUPLEMENTAR 210

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 597.357,58 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)."

O PREFEITO DE HONóRIO SERPA, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1081 de 11 de Dezembro de 2025:

DECRETO 210

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 597.357,58 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)."

O PREFEITO DE HONóRIO SERPA, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1081 de 11 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 597.357,58 (quinhentos e noventa e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguintes dotações orçamentárias:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 14.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 14.001.0010.0301.0005.2034

Atividade:As atividades administrativas e financeiras da saúde no município envolvem o planejamento, controle e execução dos recursos destinados ao setor. Incluem a gestão de contratos, compras de medicamentos, materiais e serviços, além do controle de estoque e patrimônio das unidades de saúde. Também abrangem a elaboração de relatórios, prestação de contas, folha de pagamento e apoio à organização dos atendimentos. Essas ações garantem o funcionamento eficiente da rede municipal de saúde, assegurando o uso adequado dos recursos públicos e o suporte necessário para oferecer serviços de qualidade à população.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 398.357,58

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 14.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 14.001.0010.0301.0005.2034

Atividade:As atividades administrativas e financeiras da saúde no município envolvem o planejamento, controle e execução dos recursos destinados ao setor. Incluem a gestão de contratos, compras de medicamentos, materiais e serviços, além do controle de estoque e patrimônio das unidades de saúde. Também abrangem a elaboração de relatórios, prestação de contas, folha de pagamento e apoio à organização dos atendimentos. Essas ações garantem o funcionamento eficiente da rede municipal de saúde, assegurando o uso adequado dos recursos públicos e o suporte necessário para oferecer serviços de qualidade à população.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 100.000,00

 

DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 16.003

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Funcional Programática: 16.003.0012.0365.0021.2105

Atividade:A ação orçamentária de Manutenção da Educação Infantil destina recursos para garantir a infraestrutura, materiais pedagógicos, alimentação, transporte e salários de profissionais nas unidades de educação infantil. Inclui despesas com conservação, aquisição de materiais didáticos, higiene, segurança e capacitação de equipe. Essa iniciativa assegura ambientes seguros, acolhedores e adequados ao desenvolvimento das crianças, promovendo uma educação de qualidade desde os primeiros anos. Contribui para o fortalecimento do acesso à educação infantil pública, promovendo o crescimento integral das crianças e o suporte às famílias na formação de cidadãos críticos e participativos.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

02000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Educação

R$ 90.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 14.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 14.001.0010.0301.0005.2034

Atividade:As atividades administrativas e financeiras da saúde no município envolvem o planejamento, controle e execução dos recursos destinados ao setor. Incluem a gestão de contratos, compras de medicamentos, materiais e serviços, além do controle de estoque e patrimônio das unidades de saúde. Também abrangem a elaboração de relatórios, prestação de contas, folha de pagamento e apoio à organização dos atendimentos. Essas ações garantem o funcionamento eficiente da rede municipal de saúde, assegurando o uso adequado dos recursos públicos e o suporte necessário para oferecer serviços de qualidade à população.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390140000 - Diárias - civil

01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

R$ 4.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLADORIA

Unidade Orçamentária: 08.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTROLADORIA

 

Funcional Programática: 08.001.0004.0124.0027.2018

Atividade:A ação orçamentária de Manutenção das Atividades do Departamento de Controladoria visa assegurar a continuidade e eficiência dos processos de controle, auditoria e fiscalização no setor público. Inclui recursos para atualização tecnológica, capacitações, aquisição de materiais, suporte administrativo e fiscalização interna. Essa ação garante a conformidade com normas legais, transparência e integridade na administração pública. Além disso, fortalece a equipe técnica, aprimora procedimentos internos e promove uma gestão eficiente dos recursos públicos, contribuindo para o combate à corrupção e a melhoria da governança municipal.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$597.357,58

 

 

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações especificadas:

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 16.002

DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

 

Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0011.2059

Atividade: A manutenção da cultura e turismo no município envolve a preservação do patrimônio histórico, apoio a manifestações culturais e incentivo às tradições locais. As ações incluem a promoção de eventos, festivais, oficinas e atividades que valorizem a identidade cultural da comunidade. No turismo, o foco está na divulgação dos atrativos naturais, históricos e culturais, além do apoio à infraestrutura turística e à recepção de visitantes. A integração entre cultura e turismo fortalece a economia local, gera emprego e promove o desenvolvimento sustentável, além de enriquecer a vida social e cultural da população.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 58.585,82

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade Orçamentária: 21.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Funcional Programática: 21.001.0015.0452.0035.2091

Atividade: A ação de Manutenção do Departamento Municipal de Serviços Urbanos visa garantir o funcionamento eficiente dos equipamentos, veículos e instalações utilizados na limpeza, conservação e manutenção da cidade. Inclui reparos, revisões periódicas, aquisição de materiais de reposição e melhorias nas instalações do departamento. Essa iniciativa assegura a continuidade dos serviços essenciais de urbanização, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e segura para todos os cidadãos, além de otimizar recursos e ampliar a eficiência da gestão pública urbana.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 17.800,36

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DO DISTRITO

Unidade Orçamentária: 19.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DO DISTRITO

 

Funcional Programática: 19.001.0015.0452.0033.2085

Atividade: A ação de Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Rurais do Distrito tem como objetivo garantir o funcionamento eficiente dos equipamentos, instalações e veículos utilizados nas atividades rurais. Inclui reparos, conservação, aquisição de materiais, manutenção preventiva e corretiva, além de suporte técnico às equipes de obras e serviços rurais. Essa iniciativa assegura a continuidade das ações de infraestrutura, promovendo a melhoria das condições de trabalho, a segurança dos profissionais e a eficiência na execução de obras e serviços essenciais para o desenvolvimento rural sustentável.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 10.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO

Unidade Orçamentária: 22.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ALMOXARIFADO

 

Funcional Programática: 22.001.0004.0122.0029.2022

Atividade: A ação orçamentária de Almoxarifado visa garantir o abastecimento eficiente de materiais, equipamentos e suprimentos essenciais às atividades da organização. Inclui o recebimento, armazenamento, controle e distribuição de itens de consumo, assegurando a disponibilidade oportuna e adequada para o funcionamento contínuo dos departamentos. O almoxarifado promove a gestão eficiente de estoques, evita desperdícios e perdas, além de assegurar a conformidade com normas de segurança e qualidade. Essa ação é fundamental para otimizar recursos, reduzir custos operacionais e apoiar a execução das atividades institucionais com agilidade e precisão.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390460000 - Auxílio-alimentação

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 1.500,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 17.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 17.001.0008.0243.0023.2069

Atividade: A ação orçamentária de Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar destina recursos para garantir o funcionamento contínuo e eficiente do órgão responsável pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Inclui despesas com infraestrutura, materiais de escritório, capacitações, pagamento de equipe técnica, transporte e suporte administrativo. Essa iniciativa assegura a realização de atendimentos, escuta especializada, acompanhamento de casos e ações preventivas. Contribui para fortalecer a rede de proteção social, promover o bem-estar infantil e adolescente, garantir seus direitos e prevenir situações de risco ou vulnerabilidade, promovendo uma sociedade mais segura e justa.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 14.001

DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 14.001.0010.0301.0005.2034

Atividade: As atividades administrativas e financeiras da saúde no município envolvem o planejamento, controle e execução dos recursos destinados ao setor. Incluem a gestão de contratos, compras de medicamentos, materiais e serviços, além do controle de estoque e patrimônio das unidades de saúde. Também abrangem a elaboração de relatórios, prestação de contas, folha de pagamento e apoio à organização dos atendimentos. Essas ações garantem o funcionamento eficiente da rede municipal de saúde, assegurando o uso adequado dos recursos públicos e o suporte necessário para oferecer serviços de qualidade à população.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

03000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Saúde

R$ 80.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA

Unidade Orçamentária: 13.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA

 

Funcional Programática: 13.001.0015.0451.0028.2031

Atividade: A ação orçamentária de Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Engenharia visa garantir a continuidade e eficiência dos serviços técnicos, administrativos e operacionais do setor. Inclui recursos para manutenção de equipamentos, materiais de escritório, capacitações, suporte técnico, despesas com perssoal, atualização tecnológica e fiscalização de obras públicas. Essa ação assegura o cumprimento de normas técnicas, segurança e qualidade nas atividades realizadas, promovendo a gestão eficiente dos recursos públicos. Além disso, fortalece a equipe técnica, aprimora processos internos e garante a execução adequada de projetos e obras municipais, contribuindo para o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da infraestrutura da cidade.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

Unidade Orçamentária: 15.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

 

Funcional Programática: 15.001.0026.0782.0004.2053

Atividade: O Departamento de Viação é responsável pela manutenção, conservação e melhoria das vias urbanas e rurais do município. Suas atividades incluem a abertura e recuperação de estradas, patrolamento, cascalhamento, recape e pavimentação da malha viária, drenagem e construção de pontes e bueiros. Também atua na sinalização viária, garantindo segurança e acessibilidade ao tráfego de veículos e pedestres. Em áreas rurais, facilita o escoamento da produção agrícola e o acesso a comunidades. O departamento opera com máquinas e equipes próprias, respondendo a demandas emergenciais e planejadas, contribuindo para o desenvolvimento e a mobilidade urbana e rural do município.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 30.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

Unidade Orçamentária: 15.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

 

Funcional Programática: 15.001.0026.0782.0004.2053

Atividade: O Departamento de Viação é responsável pela manutenção, conservação e melhoria das vias urbanas e rurais do município. Suas atividades incluem a abertura e recuperação de estradas, patrolamento, cascalhamento, recape e pavimentação da malha viária, drenagem e construção de pontes e bueiros. Também atua na sinalização viária, garantindo segurança e acessibilidade ao tráfego de veículos e pedestres. Em áreas rurais, facilita o escoamento da produção agrícola e o acesso a comunidades. O departamento opera com máquinas e equipes próprias, respondendo a demandas emergenciais e planejadas, contribuindo para o desenvolvimento e a mobilidade urbana e rural do município.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390140000 - Diárias - civil

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

Unidade Orçamentária: 15.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

 

Funcional Programática: 15.001.0026.0782.0004.2053

Atividade: O Departamento de Viação é responsável pela manutenção, conservação e melhoria das vias urbanas e rurais do município. Suas atividades incluem a abertura e recuperação de estradas, patrolamento, cascalhamento, recape e pavimentação da malha viária, drenagem e construção de pontes e bueiros. Também atua na sinalização viária, garantindo segurança e acessibilidade ao tráfego de veículos e pedestres. Em áreas rurais, facilita o escoamento da produção agrícola e o acesso a comunidades. O departamento opera com máquinas e equipes próprias, respondendo a demandas emergenciais e planejadas, contribuindo para o desenvolvimento e a mobilidade urbana e rural do município.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 40.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

Unidade Orçamentária: 15.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO

 

Funcional Programática: 15.001.0026.0782.0004.2053

Atividade: O Departamento de Viação é responsável pela manutenção, conservação e melhoria das vias urbanas e rurais do município. Suas atividades incluem a abertura e recuperação de estradas, patrolamento, cascalhamento, recape e pavimentação da malha viária, drenagem e construção de pontes e bueiros. Também atua na sinalização viária, garantindo segurança e acessibilidade ao tráfego de veículos e pedestres. Em áreas rurais, facilita o escoamento da produção agrícola e o acesso a comunidades. O departamento opera com máquinas e equipes próprias, respondendo a demandas emergenciais e planejadas, contribuindo para o desenvolvimento e a mobilidade urbana e rural do município.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 200.000,00

 

DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 12.001

DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 12.001.0020.0608.0003.2026

Atividade: A ação de Manutenção do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e garantir a preservação dos recursos naturais no município. Suas principais atividades incluem o apoio técnico a produtores rurais, incentivo à agricultura familiar, promoção de feiras e programas de comercialização de produtos locais, bem como a participação desses produtores aos programas de compras institucionais, incentivar a produção de alimentos orgânicos.
Desenvolver estratégias para descarte e aproveitamento de dejetos animais, atuar no controle sanitário de rebanhos e no estímulo à produção pecuária com responsabilidade ambiental.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390460000 - Auxílio-alimentação

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

PROCURADORIA/ADVOCACIA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária: 04.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL

 

Funcional Programática: 04.001.0002.0062.0025.2010

Atividade: A ação orçamentária de Manutenção das Atividades da Procuradoria Municipal visa garantir a continuidade e eficiência dos serviços jurídicos prestados ao município. Inclui recursos para despesa com pessoal, suporte administrativo e apoio jurídico aos departamentos e órgãos municipais. Essa ação assegura o cumprimento da legislação, a defesa dos interesses públicos e a orientação jurídica adequada. Além disso, promove a eficiência na tramitação de processos, fortalece a equipe jurídica e contribui para uma gestão pública transparente, responsável e alinhada às normas legais, promovendo a segurança jurídica nas ações do município.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 4.500,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA

Unidade Orçamentária: 13.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA

 

Funcional Programática: 13.001.0015.0451.0028.2032

Atividade: A ação orçamentária de Projetos Técnicos tem como objetivo desenvolver, revisar e aprimorar projetos de engenharia, arquitetura e urbanismo necessários às obras e intervenções públicas. Inclui elaboração de estudos preliminares, desenhos, especificações técnicas, análises de viabilidade e acompanhamento técnico. Essa ação garante a conformidade com normas técnicas, regulamentos ambientais e requisitos legais, promovendo soluções sustentáveis e eficientes. Além disso, assegura a precisão técnica para execução das obras, facilitando o controle de custos e prazos, contribuindo para a realização de projetos de qualidade que atendam às necessidades institucionais e à legislação vigente.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 4.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.003

ASSESSORIA DE IMPRENSA

 

Funcional Programática: 02.003.0004.0131.0002.2005

Atividade: A assessoria de imprensa municipal atua como ponte entre a prefeitura e os veículos de comunicação. Suas atividades incluem produzir conteúdo jornalístico (releases, notas, artigos) sobre ações e projetos do governo. Divulga informações relevantes para a população através da mídia. Organiza entrevistas coletivas e individuais com o prefeito e secretários. Monitora a cobertura da imprensa, identificando notícias positivas e negativas. Elabora respostas a questionamentos dos jornalistas. Gerencia a comunicação em situações de crise. Mantém atualizado o site e as redes sociais da prefeitura com notícias e informações de interesse público. Cria e distribui materiais informativos (vídeos, fotos). Acompanha o prefeito em eventos, registrando e divulgando, garantindo a transparência e o acesso à informação para a sociedade.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390930000 - Indenizações e restituições

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 17.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 17.001.0008.0244.0023.2066

Atividade: A ação orçamentária de Manutenção das Atividades da Administração de Assistência Social destina recursos para garantir o funcionamento eficiente do setor responsável pela gestão, planejamento e coordenação das políticas sociais. Inclui despesas com infraestrutura, materiais de escritório, tecnologia, capacitações, pagamento de equipe técnica e suporte administrativo. Essa ação assegura a operacionalização dos programas sociais, o atendimento às demandas da população vulnerável e a implementação de ações integradas de assistência social. Contribui para fortalecer a rede de proteção social, promover a inclusão e garantir o acesso aos direitos sociais, promovendo o bem-estar e a cidadania dos beneficiários.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.005

ASSESSORIA JURÍDICA

 

Funcional Programática: 02.005.0003.0092.0002.2007

Atividade: As atividades de assessoria jurídica no município são desempenhadas, em regra, por um órgão ou setor da administração pública municipal - a Assessoria Jurídica Municipal - e têm como principal objetivo garantir a legalidade e a segurança jurídica dos atos da administração pública.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 4.500,00

 

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade Orçamentária: 17.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Funcional Programática: 17.001.0008.0243.0023.2054

Atividade: Na área social, o município realiza ações para crianças e adolescentes por meio de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, atendimento pelo CRAS e CREAS, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e acompanhamento socioassistencial. Promove oficinas educativas, culturais e esportivas, além de campanhas de prevenção à violência, trabalho infantil e violações de direitos. Atua em parceria com escolas, conselhos e entidades sociais para garantir proteção integral, inclusão e desenvolvimento saudável.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 5.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.002

CHEFIA DE GABINETE

 

Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0002.2004

Atividade: O gabinete do prefeito é o núcleo de apoio direto ao chefe do executivo. Suas atividades abrangem a gestão da agenda, organização de reuniões, audiências e eventos. Prepara discursos, mensagens e documentos oficiais. Recebe e filtra demandas da população e de outros órgãos, encaminhando-as. Monitora a execução de programas e projetos da prefeitura. Articula a comunicação institucional, gerencia a imagem do prefeito e as relações com a imprensa. Presta assessoria técnica e política, auxiliando na tomada de decisões. Coordena o fluxo de informações entre as secretarias. Organiza viagens e representações do prefeito. Mantém registros e arquivos importantes. Atua como elo entre o prefeito, a administração e a sociedade, garantindo a eficiência da gestão e a resposta às necessidades da comunidade.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 4.500,00

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DO DISTRITO

Unidade Orçamentária: 19.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DO DISTRITO

 

Funcional Programática: 19.001.0015.0452.0033.2085

Atividade: A ação de Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Rurais do Distrito tem como objetivo garantir o funcionamento eficiente dos equipamentos, instalações e veículos utilizados nas atividades rurais. Inclui reparos, conservação, aquisição de materiais, manutenção preventiva e corretiva, além de suporte técnico às equipes de obras e serviços rurais. Essa iniciativa assegura a continuidade das ações de infraestrutura, promovendo a melhoria das condições de trabalho, a segurança dos profissionais e a eficiência na execução de obras e serviços essenciais para o desenvolvimento rural sustentável.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 40.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçamentária: 02.001

GESTÃO DE GABINETE

 

Funcional Programática: 02.001.0004.0122.0002.2003

Atividade: A Ação Orçamentária de Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito tem como objetivo garantir o funcionamento eficiente e contínuo do gabinete, incluindo despesas com pessoal, materiais de escritório, comunicação, transporte e serviços essenciais. Visa assegurar a administração adequada das atividades do prefeito, facilitando a tomada de decisões, a coordenação administrativa e a implementação de políticas públicas. Dessa forma, promove a eficiência na gestão municipal e o atendimento às demandas da população.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 10.000,00

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DO DISTRITO

Unidade Orçamentária: 19.001

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS DO DISTRITO

 

Funcional Programática: 19.001.0015.0452.0033.2085

Atividade: A ação de Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Rurais do Distrito tem como objetivo garantir o funcionamento eficiente dos equipamentos, instalações e veículos utilizados nas atividades rurais. Inclui reparos, conservação, aquisição de materiais, manutenção preventiva e corretiva, além de suporte técnico às equipes de obras e serviços rurais. Essa iniciativa assegura a continuidade das ações de infraestrutura, promovendo a melhoria das condições de trabalho, a segurança dos profissionais e a eficiência na execução de obras e serviços essenciais para o desenvolvimento rural sustentável.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 10.000,00

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

Unidade Orçamentária: 11.001

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0022.2024

Atividade: A ação orçamentária de Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Contabilidade destina recursos para garantir a operação eficiente e contínua do setor responsável pela elaboração, controle e fiscalização das contas públicas. Inclui despesas com salários e suporte técnico. Essa iniciativa assegura a conformidade com normas legais, transparência na gestão financeira e precisão na prestação de contas ao município e aos órgãos de controle. Contribui para a integridade, eficiência e responsabilidade na administração financeira pública municipal.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390460000 - Auxílio-alimentação

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 2.000,00

 

DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 16.002

DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

 

Funcional Programática: 16.002.0013.0392.0011.2059

Atividade: A manutenção da cultura e turismo no município envolve a preservação do patrimônio histórico, apoio a manifestações culturais e incentivo às tradições locais. As ações incluem a promoção de eventos, festivais, oficinas e atividades que valorizem a identidade cultural da comunidade. No turismo, o foco está na divulgação dos atrativos naturais, históricos e culturais, além do apoio à infraestrutura turística e à recepção de visitantes. A integração entre cultura e turismo fortalece a economia local, gera emprego e promove o desenvolvimento sustentável, além de enriquecer a vida social e cultural da população.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390310000 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 15.000,00

 

DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 12.001

DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 12.001.0020.0608.0003.2026

Atividade: A ação de Manutenção do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e garantir a preservação dos recursos naturais no município. Suas principais atividades incluem o apoio técnico a produtores rurais, incentivo à agricultura familiar, promoção de feiras e programas de comercialização de produtos locais, bem como a participação desses produtores aos programas de compras institucionais, incentivar a produção de alimentos orgânicos.
Desenvolver estratégias para descarte e aproveitamento de dejetos animais, atuar no controle sanitário de rebanhos e no estímulo à produção pecuária com responsabilidade ambiental.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3190130000 - Contribuições patronais

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 20.000,00

 

DEPARTAMENTO MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 16.003

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Funcional Programática: 16.003.0012.0365.0021.2105

Atividade: A ação orçamentária de Manutenção da Educação Infantil destina recursos para garantir a infraestrutura, materiais pedagógicos, alimentação, transporte e salários de profissionais nas unidades de educação infantil. Inclui despesas com conservação, aquisição de materiais didáticos, higiene, segurança e capacitação de equipe. Essa iniciativa assegura ambientes seguros, acolhedores e adequados ao desenvolvimento das crianças, promovendo uma educação de qualidade desde os primeiros anos. Contribui para o fortalecimento do acesso à educação infantil pública, promovendo o crescimento integral das crianças e o suporte às famílias na formação de cidadãos críticos e participativos.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

4490520000 - Equipamentos e material permanente

02000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Educação

R$ 1.971,40

 

DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 12.001

DPTO. MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

Funcional Programática: 12.001.0020.0608.0003.2026

Atividade: A ação de Manutenção do Departamento de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente , visa promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e garantir a preservação dos recursos naturais no município. Suas principais atividades incluem o apoio técnico a produtores rurais, incentivo à agricultura familiar, promoção de feiras e programas de comercialização de produtos locais, bem como a participação desses produtores aos programas de compras institucionais, incentivar a produção de alimentos orgânicos.
Desenvolver estratégias para descarte e aproveitamento de dejetos animais, atuar no controle sanitário de rebanhos e no estímulo à produção pecuária com responsabilidade ambiental.

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390140000 - Diárias - civil

01000 - Recursos Ordinários (Livres) - Destinados a Contrapartida - Exercício Corrente

R$ 8.000,00

 

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$597.357,58

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Honório Serpa, 9 de novembro de 2026.

 

 

 

 

 

JOAO CARLOS GARBIN

Prefeito Municipal

Publique-se

Honório Serpa, 09 de novembro de 2026

JOÃO CARLOS GARBIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adilson Antonio Boller
Código Identificador:4305FABE