ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1648/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(26) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
180.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
110.000,00 |
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(722) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.043-1504 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(157) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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(156) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
80.000,00 |
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(166) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
20.000,00 |
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(275) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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(322) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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(276) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.000,00 |
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(282) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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(278) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1103 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(725) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
140.000,00 |
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(699) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
30.000,00 |
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(385) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO |
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(697) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
765.000,00 |
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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(16) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
20.000,00 |
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02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
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(37) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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(424) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.012-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
30.000,00 |
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(43) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.011-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
50.000,00 |
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(44) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.011-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
150.000,00 |
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(28) 3.1.90.91.00.00.00.00.2.009-1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
50.000,00 |
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(29) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
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(665) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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(85) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.019-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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(84) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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(550) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
20.000,00 |
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(551) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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(82) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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(81) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
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(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
50.000,00 |
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(57) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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(61) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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(193) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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(554) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
30.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO |
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(103) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
70.000,00 |
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02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO |
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(726) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.053-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
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Total Anulação: |
765.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de novembro de 2012.
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:4339F30A