ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 043-2013

LEI Nº 043/2013

 

SÚMULA: DECLARA O DIA 06 DE AGOSTO, COMO FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SENHOR BOM JESUS DO SAIVÁ, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2005.

 

O Prefeito Municipal de Antonina: Faço Saber que, a Câmara Municipal de Antonina, aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarado como feriado Municipal o dia 06 de Agosto consagrado as comemorações religiosas do SENHOR BOM JESUS DO SAIVÁ.

 

Art. 2º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 24 de 11 de Outubro de 2005, revogando o inciso II.

 

Parágrafo Único: O feriado de Corpus Christi será de guarda conforme data móvel.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de Dezembro de 2013

 

JOÃO UBIRAJARA LOPES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosil do Pilar do Rosario
Código Identificador:433BF016