ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
SÚMULA DE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos da Resolução CONAMA nº 6 de 24/01/1986, o Município de Tomazina – PR, CNPJ 75.697.094/0001-07, torna público que requereu ao Instituto Água e Terra – IAT, a Licença Prévia (LP), para a obra de construção de 52 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Valor de Entrada.
Tomazina, 29 de setembro de 2026.
CEZAR BUENO DE MELO
Prefeito
Publicado por:
Andre Cipriano da Silva de Campos
Código Identificador:434E480F