ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
SÚMULA DE PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos da Resolução CONAMA nº 6 de 24/01/1986, o Município de Tomazina – PR, CNPJ 75.697.094/0001-07, torna público que requereu ao Instituto Água e Terra – IAT, a Licença Prévia (LP), para a obra de construção de 52 unidades habitacionais, no âmbito do Programa Casa Fácil Paraná – Modalidade Valor de Entrada.

Tomazina, 29 de setembro de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito

 


Publicado por:
Andre Cipriano da Silva de Campos
Código Identificador:434E480F