ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI 1421/2025

LEI 1421/2025

 

Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2025, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2025 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1392 de 12 de setembro de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2025, aprovado pela Lei nº 1410 de 25 de novembro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.587.901,48 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e um reais e quarenta e oito centavos), destinado as Dotações Orçamentarias abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002. 04 122 0002.2004

-

Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

50.000,00

 

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001.04 122 0002.2012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

140.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

140.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

140.000,00

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001. 04 122 0002.2018

-

Manutenção de Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

70.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

70.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

70.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

71.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

71.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

780.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

780.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

45.000,00

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

520.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

565.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

334.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

6.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

340.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12 367 0009.2070

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

340.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

15.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

355.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.28.846.0000.0.075

-

Pagamento de Indenizações e Restituições

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.93.00.00

-

Indenizações e Restituições

R$

13.901,48

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

13.901,48

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.002

-

Cultura

08.002.13 122 0011.2076

-

Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

80.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

3.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

83.500,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.003

-

Esporte

08.003.27 122 0012.2078

-

Manutenção dos Serviços Administrativos do Esporte

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

2.238.401,48

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 122 0016.2098

-

Apoio aos Serviços Administrativos do FMS

Fonte

0 1 002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

220.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

220.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 horas

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

350.000,00

Fonte

0 1 002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

115.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

465.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 304 0016.2114

-

Ações de Vigilância Sanitária

Fonte

0 1 002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

20.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 305 0016.2117

-

Ações da Vigilância Epidemiológica

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

32.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

32.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

737.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2205

-

Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

240.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

240.000,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2210

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

22.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

22.500,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2212

-

Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

90.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

90.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

352.500,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.587.901,48 (três milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, novecentos e um reais e quarenta e oito centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002. 04 122 0002.2005

-

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

80.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

80.000,00

 

Órgão:

03.000

-

Procuradoria Geral do Município

Unidade Orçamentária:

03.002

-

Gabinete do Procurador

03.002. 03 122 0002.2009

-

Manutenção das Atividades Jurídica

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

 

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001.04 122 0002.2012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

30.000,00

 

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001. 04 122 0002.2018

-

Manutenção de Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

110.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

110.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

110.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2049

-

Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

200.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

280.000,00

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

300.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

780.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2051

-

Manutenção do Transporte Escolar

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.3.90.33.00.00

-

Passagens e despesas com Locomoção

R$

13.901,48

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

13.901,48

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001. 12 365 0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – FUNDEB

Fonte

0 1 102

-

Fundeb 40% / Fundeb 30% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

150.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

170.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção do Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

600.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

150.000,00

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

81.880,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

16.212,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

848.092,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.367.0009.2071

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

71.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

71.000,00

 

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 001

-

Recursos Ordinários (Livres) - Educação – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

15.408,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

15.408,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

1.898.401,48

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2105

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

132.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

132.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 302 0016.2111

-

Atividades para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade

Fonte

0 1 303

-

Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

250.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

250.000,00

 

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10 301 0016.2108

-

Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) - Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

450.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

100.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

550.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

932.000,00

 

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.04 122 0002.2025

-

Manutenção de Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

57.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

187.500,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

242.500,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

242.500,00

 

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.002

-

Fundo Municipal de Assistência Social

13.002.08 122 0015.2207

-

Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

170.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

85.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

255.000,00

TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

255.000,00

 

Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2025, nas Ações Orçamentarias 2004, 2005, 2009, 2012, 2018, 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2059, 2060, 2064, 2070, 2071, 0075, 2076, 2078, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2114, 2117, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamento Efetuado/ Unidade

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

26

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

561.482,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

866.846,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

000

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2009

PROJETO: Manutenção das Atividades Jurídicas

1.033.060,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

 

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.683.512,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

4.100.501,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

3.379.758,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

3.031.621,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.327.340,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

7.353.528,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.486

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

4.565.646,52

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

5.164.916,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

750.352,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

1.230.386,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido/ Alunos

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

103

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

746.816,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

28

FUNÇÃO: Encargos especiais

Outras Medidas / Unidade

Metas Físicas

846

SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais

2

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras

0075

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

13.901,48

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

2076

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

349.746,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

27

FUNÇÃO: Desporte e Lazer

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividade Administrativas do Esporte

675.256,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2098

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

1.472.297,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

8.010.923,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs

7.953.385,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1,00

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Atividades Para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade

1.704.147,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas realizadas / Unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

360,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2114

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária

325.103,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle executado/ Unidade

 

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2117

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

376.725,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2205

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.316.995,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2207

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

1.370.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2210

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

576.935,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2212

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

329.844,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas para o exercício de 2025, nas Ações Orçamentárias 2004, 2005, 2009, 2012, 2018, 2025, 2043, 2048, 2049, 2051, 2059, 2060, 2064, 2070, 2071, 0075, 2076, 2078, 2098, 2105, 2108, 2109, 2111, 2114, 2117, 2205, 2207, 2210 e 2212, estabelecidas no ANEXO I da Lei Municipal nº 1392 de 12 de setembro de 2024 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Pagamento Efetuado/ Unidade

 

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

26

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2004

ATIVIDADE: Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito

561.482,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

866.846,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

03

FUNÇÃO: Essencial à Justiça

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

000

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2009

PROJETO: Manutenção das Atividades Jurídicas

1.033.060,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.683.512,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: - Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

4.100.501,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

3.379.758,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.327.340,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2049

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb

7.353.528,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Transportados / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.486

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2051

ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar

4.565.646,52

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

5.164.916,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - Transferências

3.340.840,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – PRÉ Escola - FUNDEB

750.352,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

1.230.386,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Auxilio Concedido/ Alunos

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

103

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2071

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais

746.816,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

28

FUNÇÃO: Encargos especiais

Outras Medidas / Unidade

Metas Físicas

846

SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais

2

0000

PROGRAMA: Programa de Operações Especiais

Metas Financeiras

0075

ATIVIDADE: Pagamento de Indenizações e Restituições

13.901,48

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

13

FUNÇÃO: Cultura

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0011

PROGRAMA: Programa de Apoio a Cultura

Metas Financeiras

2076

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos do Departamento de Cultura

349.746,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

27

FUNÇÃO: Desporte e Lazer

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0012

PROGRAMA: Programa de Esporte e Lazer

Metas Financeiras

2078

ATIVIDADE: Manutenção das Atividade Administrativas do Esporte

675.256,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2098

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Administrativas do Esporte

1.472.297,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo/ meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

8.010.923,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Programa Mantido/ Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

03

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2108

ATIVIDADE: Manutenção e Implementação de Programas de Saúde Disponibilizados à População

2.809.374,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida/ Unidade

 

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Hrs

7.953.385,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Ações de Alta e Média Complexidade Realizadas / Unidade

Metas Físicas

302

SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1,00

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2111

ATIVIDADE: Atividades Para Realização de Ações de Média e Alta Complexidade

1.704.147,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas realizadas / Unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

360,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2114

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária

325.103,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Controle executado/ Unidade

 

Metas Físicas

305

SUBFUNÇÃO: Vigilância Epidemiológica

1

0016

PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde

Metas Financeiras

2117

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Epidemiológica

376.725,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2205

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social

1.316.995,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2207

ATIVIDADE: Proteção Social Básica - Gestão Administrativa e Manutenção

1.370.000,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2210

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Gestão Administrativa e Manutenção

576.935,00

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Suporte Administrativo Gerencia/ Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2212

ATIVIDADE: Proteção Social Especial de Média Complexidade - Manutenção de Serviços Sócio Assistenciais

329.844,00

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 08 abril de 2025.

 

CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Lucimara Silva Oliveira Falarz
Código Identificador:4355ED2D