ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N.º 1.059 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, do Estado do Paraná-PR, Sr. ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, no uso das atribuições legais e de acordo com o que dispõe o artigo 77, inciso V da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026 um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.461.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil reais)

 

Suplementação

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DA EDUCACAO

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

572.000,00

 

 

103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

90.000,00

 

 

 

ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

 

144

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

230.000,00

 

 

000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

100.000,00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

 

 

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

114.000,00

 

 

103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

255.000,00

 

 

102

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

 

 

Total Suplementação: 1.461.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º dessa Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

 

 

CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL - VARADOURO

 

 

 

 

 

 

 

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

 

 

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

2.000,00

 

 

1000

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DAS UN. DE ENSINO DENTRO DOS

 

2.000,00

 

 

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

2.000,00

 

 

 

DESENVOLVIMENTOS DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

 

1102

DIARIAS - CIVIL

 

100.000,00

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

 

 

1103

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

30.000,00

 

 

1103

OBRAS E INSTALACOES

 

60.000,00

 

 

1000

ACOES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

463.000,00

 

 

1103

MATERIAL DE CONSUMO

 

100.000,00

 

 

 

EMENDAS PARLAMENTARES - EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

1144

MATERIAL DE CONSUMO

 

230.000,00

 

 

 

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

 

 

 

 

 

1000

OBRAS E INSTALACOES

 

1.000,00

 

 

1000

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, INFANTIL E ENSINO

 

1.000,00

 

 

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

 

1.000,00

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

 

 

 

 

 

1000

 

 

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

PATRONAIS

 

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

 

 

 

 

 

 

1103

 

 

255.000,00

 

 

1101

 

 

114.000,00

 

 

Total Redução: 1.461.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA, em 09 de outubro de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito Municipal de Guaraqueçaba/PR


Publicado por:
Arivaldo Carneiro Soares
Código Identificador:435D0E8D