ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 545/2022

SÚMULA. EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO, CRIA CARGOS NA LEI MUNICIPAL N.º 504, DE 13 DE JULHO DE 2.021, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º - Ficam extintos da Estrutura Administrativa do município as seguintes vagas de cargos de provimento temporário de que trata a Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021:

 

N.º DE VAGAS EXTINTAS

DENOMINAÇÃO

NÍVEL

JORNADA SEMANAL

06

Instrutor de Arte e Ofícios

02

40 horas

6

Instrutor de Práticas Esportivas

05

40 horas

--

Professor Substituto

 

 

 

Art. 2º - Ficam criados os seguintes cargos de provimento temporário, conforme as atribuições previstas no anexo desta Lei:

 

Nº. Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 Horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

30 Horas

 

Art. 3º - Em razão do disposto neste instrumento, o Anexo I, Grupo I da Lei Municipal n.º 504, de 13 de julho de 2.021 passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

Nº. Cargos

Denominação

Nível

Jornada Semanal

2

Enfermeiro

19

40 horas

1

Fonoaudiólogo

17

30 horas

1

Psicólogo

17

30 horas

1

Nutricionista

16

30 horas

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 Horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

30 horas

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 19 de janeiro de 2022.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

PLANO DE CARGOS

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

Cargos

Descrição

Nivel 

Jornada Semanal

8

Professor de Língua Estrangeira

MG2-3

25 horas

8

Profissional de Educação Física

MG2-3

30 horas

 

ATRIBUIÇÕES

 

GRUPO I – PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

 

Denominação

ATRIBUIÇÕES

Professor de Língua Estrangeira

DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.

Profissional de Educação Física

DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO – BÁSICA dentro de sua área de atuação, incluindo, entre outras, as seguintes atribuições: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade. Incumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atendimento dos fins educacionais da escola e do processo de ensino-aprendizagem.


Publicado por:
Criselen Ribeiro
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