ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.480/2020 SÚMULA:CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE MANDAGUARI – PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 LEI Nº 3.480/2020

 

Súmula:Considera e declara de utilidade pública o Lions Clube de Mandaguari – Paraná, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu Romualdo Batista, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º.Por força da presente Lei, fica considerado e declarado de utilidade pública para todos os fins e efeitos legais e de direito, o Lions Clube de Mandaguari - Paraná, Organização não Governamental, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 77.553.253/0001-17, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

 

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte (27/10/2020).

 

ROMUALDO BATISTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Franciele Vanessa Oliveira dos Santos
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