ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1321/2022

LEI Nº 1321/2022

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:

 

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.991.876,21

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.434.856,53

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.070.019,68

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Programa

0007

Nome do Programa

CULTURA

Valor do Programa

62.500,00

Código da Ação

21

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA

Valor da Ação

62.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:

 

Código do Órgão

06

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

6.991.876,21

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor da Unidade

6.991.876,21

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

6.991.876,21

Código da Ação

011

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.434.856,53

Código da Ação

017

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Valor da Ação

1.070.019,68

 

 

 

 

 

 

 

 

Código do Órgão

07

Nome do Órgão

CULTURA

Valor do Órgão

62.500,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

CULTURA

Valor da Unidade

62.500,00

Código do Programa

0007

Nome do Programa

CULTURA

Valor do Programa

62.500,00

Código da Ação

21

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA

Valor da Ação

62.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 314.900,00 (Trezentos e quatorze mil e novecentos reais).

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

929

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

98.000,00

930

4490.52.00.00

01103

Equipamentos e Material Permanente

177.000,00

932

4490.52.00.00

01104

Equipamentos e Material Permanente

39.900,00

Total da Unidade

 

314.900,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2011

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

720

3190.11.00.00

01000

Venc.e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

740

3190.13.00.00

01000

Obrigações Patronais

5.000,00

760

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

25.000,00

770

3390.30.00.00

01103

Material de Consumo

120.000,00

780

3390.30.00.00

01104

Material de Consumo

25.000,00

820

3390.32.00.00

01000

Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita

18.500,00

860

3390.36.00.00

01000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

880

3390.36.00.00

01104

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

890

3390.39.00.00

01000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

20.000,00

900

3390.39.00.00

01103

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

57.000,00

Total da Unidade

 

290.500,00

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2016

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1250

3390.39.00.00

01104

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

9.900,00

1280

3390.93.00.00

01000

Indenizações e Restituições

500,00

1290

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

1.000,00

1340

4490.93.00.00

01000

Indenizações e Restituições

500,00

Total da Unidade

 

11.900,00

 

07.001

CULTURA

13.392.0007-2021

MANUT. DO FUNDO MUN. DE INCENTIVO A CULTURA

1680

3390.39.00.00

01000

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

12.500,00

Total da Unidade

 

12.500,00

 

 

 

 

 

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 15 de março de 2022.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:439723B3