ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2024

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.580/2024

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, Prefeito Municipal de Mallet, e CRISTIANO PEREPELECIA, Presidente da Câmara Municipal de Mallet;

 

CONSIDERANDO que o erro impede a correta inserção das informações no sistema, conduzindo o Poder Executivo a erro em seu projeto de lei e no decreto de abertura de orçamento;

 

CONSIDERANDO que o erro material é perceptível, sendo que qualquer pessoa é capaz de identificá-lo, não acarretando qualquer vício de natureza jurídica nem tampouco alterando direitos ou a realidade fática, uma vez que a justificativa do projeto de lei delineou claramente a origem dos recursos;

 

DECIDEM corrigir o erro material na publicação da Lei Municipal nº 1.580/2024, portanto, TORNA PÚBLICA a seguinte alteração:

 

ONDE SE LÊ: “1072”

 

LEIA-SE: “3072”

 

A Lei Municipal nº 1.580/2024 deve ser republicada após este ato, a fim de corrigir o erro material existente.

 

Mallet, 09 de maio de 2024

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

CRISTIANO PEREPELECIA

Presidente da Câmara Municipal


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:43B29C71