ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N°241/2019

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D´OESTE, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 35/2011.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE

 

LEI

 

Art. 1°. Fica criado no quadro de pessoal do Município de Diamante D´Oeste,consoante Lei Municipal n° 35/2011 o seguinte cargo de provimento efetivo:

 

Cargo

Grupo

Tabela

Referência

Piso

Vaga

C.H

Técnico em Higiene Dental

GEM

B

O-I

R$1.766,26

01

40hrs

 

Parágrafo Único. Para o cargo descrito na tabela do caput deste artigo, haverá apenas 01 (uma) vaga.

 

Art. 2°. O cargo de Técnico em Higiene Dental pertence ao inciso II do art. 4° da Lei Municipal n° 35/2011, vinculado ao anexo I (quadro de vagas).

 

Art. 3°. São atribuições do cargo de Técnico em Higiene Dental (THD):

 

I – Realizar sob supervisão do cirurgião dentista, procedimentos preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana, aplicação tópica de flúor, selantes, raspagem, alisamento e polimento;

II – Realizar procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, sob supervisão do cirurgião dentista;

III – auxiliar o cirurgião dentista trabalho a quatro mãos;

IV – Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochecho fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados;

V – Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;

VI – Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde;

VII – Registrar na ficha de saúde bucal d Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB ), todos os procedimentos de sua competência que foram realizados;

VIII – Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associados ao seu cargo.

 

Art. 4°. Esta Lei será incluída na Lei Municipal n° 35/2011 e deverá constar o seguinte:

I – no anexo I – estrutura de cargos/quadro de vagas:

 

Cargo

Grupo

Tabela

Referência

Piso

Total de Vagas

Vagas Ocupadas

Vagas Livres

C. H.

Técnico em Higiene Dental (THD)

GEM

B

M-1

R$ 1.766,26

01

00

00

40H

 

II – No anexo III-B – tabela de salários do grupo GEM:

 

REFERENCIA

CARGO

PISO

1

2

3

4

M - I

Técnico em Higiene Dental (THD) – I

1.766,26

1.801,59

1.837,62

1.874,37

1.911,86

M - II

Técnico em Higiene Dental (THD) – II

1.942,89

1.981,74

2.021,38

2.061,81

2.103,04

REFERENCIA

5

6

7

8

9

10

11

12

M - I

1.950,09

1.989,10

2.028,88

2.069,46

2.110,84

2.153,06

2.196,12

2.240,04

M - II

2.145,10

2.188,01

2.231,77

2.276,40

2.321,93

2.368,37

2.415,73

2.464,05

REFERENCIA

13

14

15

16

17

18

19

20

M - I

2.284,85

2.330,54

2.377,15

2.424,70

2.473,19

2.522,65

2.573,11

2.624,57

M - II

2.513,33

2.563,60

2.614,87

2.667,17

2.720,51

2.774,92

2.830,42

2.887,03

 

Art. 5°. As despesas decorrentes desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessárias.

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal n° 013/2013.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.

 

GILHERME PIVATTO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriane Hilgert
Código Identificador:43C90FAA