ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI N° 537 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO LONTRENSE DOS AMIGOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DE SALTO DO LONTRA – PARANÁ – ALATEA, inscrita no CNPJ nº. 58.512.890/0001-09, sem fins lucrativos, localizada na Rua Nove de Setembro, n°. 278, Bairro Olaria, Município de Salto do Lontra – Paraná.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 12 de fevereiro de 2025.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:43DB8709