ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU
LEI Nº 2748/2019

SÚMULA: Alteram os vencimentos dos servidores públicos do Município de Paiçandu em razão da reposição inflacionária do ano de 2018; alteram o vencimento base dos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte,

 

LEI

 

Art. 1º Altera a partir de 1º de janeiro de 2019, em 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento) os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo do Anexo I e os vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão de Anexo III, integrantes da Lei Complementar nº 1.695/2005, de 28/12/2005 (Quadro Geral), referentes à reposição inflacionária do ano de 2018, que passam a vigorar na forma do Anexo I e II integrantes desta Lei.

 

Art. 2º Altera a partir de 1º de janeiro de 2019, em 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento) os vencimentos dos cargos contidos no Anexo Único da Lei Municipal nº 1.700/2006, com exceção do Agente Comunitário de Saúde, e Anexo I da Lei Municipal nº 1.708/2006, referentes à reposição inflacionária do ano de 2018 que passam a vigorar na forma do Anexo III integrante desta Lei.

 

Art. 3º Altera a partir de 1º de janeiro de 2019, o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, Leis Municipais nº 1.700/2006 e 2.472/2015 respectivamente, para o valor de R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) que passam a vigorar na forma do Anexo III integrante desta Lei.

Art. 4º Altera a partir de 1º de janeiro de 2019, em 4,49% (quatro vírgula quarenta e nove por cento) o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, referente à reposição inflacionária do ano de 2018, que passam a vigorar na forma do Anexo IV integrante desta Lei.

 

Art. 5º Altera, a partir de 1º de janeiro de 2019 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento) os vencimentos do Anexo I integrante da Lei Municipal n° 2.329/2014, de 28/2/2014 (Quadro Magistério), referentes à reposição inflacionária do ano de 2018que passam a vigorar na forma do Anexo V integrante desta Lei.

 

Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2019.

 

TARCÍSIO MARQUES DOS REIS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Integrante da Lei Complementar nº 1.695/2005

DENOMINAÇÃO

VALOR

DOS

EM

CARGOS

R$

Advogado

2.619,62

Agente de Saúde

1.049,23

Agrônomo

2.619,62

Arquiteto

2.619,62

Assessor Administrativo

2.405,29

Assistente Administrativo

2.041,03

Assistente Social

2.037,48

Auxiliar Administrativo

1.553,87

Auxiliar de Consultório Dentário

1.049,23

Auxiliar de Contabilidade

2.123,46

Auxiliar de Enfermagem

1.164,28

Auxiliar de Engenharia

1.049,23

Auxiliar de Laboratório

1.049,23

Auxiliar de Saúde

1.049,23

Auxiliar de Serviços Gerais

1.049,23

Auxiliar de Técnico Esportivo

1.049,23

Bioquímico

2.170,76

Borracheiro

1.049,23

Carpinteiro

1.049,23

Contador

2.883,32

Contínuo

1.049,23

Dentista

2.619,62

Eletricista

1.049,23

Eletricista de Veículos

1.049,23

Enfermeiro

2.619,62

Engenheiro Civil

2.619,62

Engenheiro de Segurança do Trabalho

2.619,62

Escriturário

1.049,23

Farmacêutico

2.328,55

Fiscal

1.190,74

Fiscal de Higiene

1.190,74

Fiscal de Tributos

1.243,67

Fisioterapeuta

2.619,62

Fonoaudiólogo

2.037,48

Funileiro

1.164,28

Gari

1.049,23

Lavador

1.049,23

Marceneiro

1.106,06

Mecânico

1.164,28

Médico

2.619,62

Médico Cardiologista

2.619,62

Médico Cirurgião Pediátrico

2.619,62

Médico Cirurgião Plástico

2.619,62

Médico Clínico Geral

2.619,62

Médico Ginecologista

2.619,62

Médico Neurologista

2.619,62

Médico Ortopedista

2.619,62

Médico Pediatra

2.619,62

Médico Urologista

2.619,62

Merendeira

1.049,23

Motorista

1.164,28

Nutricionista

1.600,89

Oficial Administrativo

2.474,65

Operador de Contabilidade

1.772,78

Operador de Máquinas Pesadas

1.309,81

Operador de Motosserra

1.295,63

Operário

1.049,23

Pedreiro

1.049,23

Pintor

1.049,23

Psicólogo

1.746,42

Secretária Escolar - 20 Horas

1.049,23

Secretária Escolar - 40 Horas

1.164,28

Segurança Bens Públicos

1.190,74

Servente de Obras

1.049,23

Supervisora de Creche

1.049,23

Técnico Agrícola

1.309,80

Técnico de Laboratório

1.049,23

Técnico Desportivo

1.402,68

Técnico em Contabilidade

2.857,93

Técnico em Enfermagem

1.426,23

Técnico em Raio-X

1.780,90

Técnico em Saúde Bucal

1.164,29

Técnico em Segurança do Trabalho

1.426,23

Técnico em Topografia

1.190,74

Telefonista

1.049,23

Tratorista

1.164,28

Veterinário

2.619,62

Vigia

1.049,23

Zeladora

1.049,23

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2019.

 

TARCÍSIO MARQUES DOS REIS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

 

Integrante da Lei Complementar nº 1.695/2005

SÍMBOLO

VALOR EM R$

C-01

5.133,97

C-02 A

4.738,51

C-02

3.307,60

C-03

3.175,28

C-04

2.910,67

C-05

2.646,08

C-06

2.513,79

C-07

2.381,46

C-08

2.249,17

C-09

2.116,86

C-10

1.984,58

C-11

1.852,25

C-12

1.719,97

C-13

1.587,65

C-14

1.455,35

C-15

1.323,02

C-16

1.190,74

C-17

1.058,42

C-18

1.049,23

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2019.

 

TARCÍSIO MARQUES DOS REIS

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

 

Integrante da Lei Municipal nº 1.700/2006

FUNÇÃO

SALÁRIO

Agente Administrativo

R$ 1.378,71

Agente Comunitário de Saúde

R$ 1.250,00

Auxiliar de Enfermagem

R$ 1.493,63

Enfermeiro

R$ 2.872,34

Médico

R$ 10.235,97

 

Integrante da Lei Municipal nº 2.472/2015

 

FUNÇÃO

SALÁRIO

Agente de Combate às Endemias

R$ 1.250,00

 

ANEXO IV

Integrante da Lei Municipal nº 1708/2006

FUNÇÃO

SALÁRIO

Auxiliar de Consultório Dentário

1.049,23

Cirurgião Dentista

4.595,76

Técnico em Higiene Dental

1.493,60

 

Integrante da Lei Municipal nº 2.647/2018

 

FUNÇÃO

SALÁRIO

Prefeito

R$ 15.273,72

Vice Prefeito

R$ 7.636,86

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 dias do mês de abril do ano de 2019.

 

TARCÍSIO MARQUES DOS REIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
William Diego de Castro Marques
Código Identificador:43DE4B0C