ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2139/2020

Súmula: Altera a lei municipal nº 1.934/2017 (PPA – Plano Plurianual 2018-2021) e altera a lei nº 2.126/2020 (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, seus anexos e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º. Ficam alteradas as Leis nº 1937/2017 e 2126/2020 e os seus Anexos da Despesa, incluindo-se nos seus respectivos programas, as seguintes ações no exercício de 2021:

 

Entidade.......... : 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Órgão................ : 02.00 – PODER EXECUTIVO

Unidade........... : 02.01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Função............. : 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção....... : 124 – CONTROLE INTERNO

Programa......... : 0002 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

Projeto/Ativ... : 2.055 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

Exercício....... : 2021

Valor.................. : R$ 50.000,00

 

Art. 2º. Ficam alteradas as Leis nº 1937/2017 e 2126/2020 e os seus Anexos da Despesa, reduzindo-se nos seus respectivos programas e ações no exercício de 2021:

 

Entidade........... : 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Órgão................. : 02.00 – PODER EXECUTIVO

Unidade........... : 02.01 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Função............. : 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção........ : 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa........ : 0003 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Projeto/Ativ... : 2.003 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Exercício....... : 2021

Valor.................. : DE.... : R$ 10.327.528,12

PARA: R$ 10.277.528,12

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 15 de setembro de 2020.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:43DFBC75