ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
PORTARIA Nº 25/2026
Nomeia os membros da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Plano de Expansão Educacional do Município de Vitorino, Paraná, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE VITORINO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Técnica responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação da execução do Plano de Expansão Educacional do Município de Vitorino, Paraná, com a finalidade de acompanhar as ações previstas, monitorar seu desenvolvimento e avaliar os resultados alcançados, considerando as necessidades da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros, conforme suas respectivas áreas de atuação:
I – Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Valmir Martinello. CPF 717.XXX.XXX-91
I - Gerente de Ensino:
Lucene Barbosa Geremia. CPF 187.xxx.xxx-09
II – Equipe Pedagógica:
Ana Rúbia Testa. CPF 082.XXX.XXX-03
Adriani Franciscon. CPF 037.XXX.XXX-95
III – Documentação Escolar:
Vitória Fogaça da Silva. CPF 098.XXX.XXX-67
IV – Nutrição e Alimentação Escolar:
Jaqueline Lemos de Souza. CPF 099.XXX.XXX-88
V – Transporte Escolar:
Arno Bessegato. CPF 593.XXX.XXX-72
VI – Área Técnico-Administrativa:
Aline Carla Badia. CPF 085.XXX.XXX-06
Art. 3º Compete à Comissão Técnica:
I – acompanhar a execução das ações previstas no Plano de Expansão Educacional;
II – monitorar o cumprimento das metas, etapas, prazos e estratégias estabelecidos no Plano;
III – avaliar os resultados alcançados e identificar eventuais dificuldades, necessidades de adequação ou ajustes na execução das ações;
IV – acompanhar as demandas relacionadas à infraestrutura escolar, aos recursos humanos, à organização pedagógica, à documentação escolar, à alimentação e ao transporte escolar, conforme as atribuições de cada integrante;
V – propor medidas e encaminhamentos que contribuam para a efetiva implementação do Plano de Expansão Educacional;
VI – elaborar registros e relatórios periódicos sobre o andamento das ações, apontando avanços, necessidades e recomendações;
VII – prestar informações à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer sempre que solicitado.
Art. 4º Os membros da Comissão Técnica deverão atuar de forma articulada e colaborativa, observadas as atribuições de suas respectivas áreas, contribuindo para o planejamento, a execução e a avaliação das ações de expansão educacional do Município.
Art. 5º A Comissão Técnica poderá solicitar informações, documentos e dados aos setores da Administração Municipal e às unidades da Rede Municipal de Ensino, necessários ao desempenho de suas atribuições, respeitadas as competências legais e os procedimentos administrativos aplicáveis.
Art. 6º A participação na Comissão Técnica será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional, salvo disposição legal em contrário.
Art. 7º Esta Portaria deverá ser publicada pelos meios oficiais do Município, assegurando-se a publicidade e o acesso às informações relativas à composição e às atribuições da Comissão Técnica.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitorino, Paraná, 21 de outubro de 2026.
VALMIR MARTINELLO
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Decreto Nº 5.725, de 22 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Daniana Carla Hoffmann Paulini
Código Identificador:43EB5A0E