ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLV. DO TERRITÓRIO DO NORDESTE DO PARANÁ
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO – CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI Nº 14.133/21) INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O CONSÓRCIO CODENOP, E A EMPRESAROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.
INSTRUMENTOPARTICULARDECONTRATOPARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA USINA DE MICROPAVIMENTO, DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTE DO PARANÁ - CODENOP
O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO NORDESTE DO PARANÁ- CODENOP, pessoa jurídica de Direito Público, CNPJ nº. 08.146.697/0001-15, com sede junto ao Centro Administrativo localizado na Praça Coronel Deolindo, s/n - centro, São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, aqui representado pelo seu Presidente, Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra-PR Sr. VENICIUS DJALMA ROSA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº nº 8.241.196-8 e do CPF nº 036.270.189-07, em pleno exercício de mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ROMANELI EXPORTAÇÃO E IMOIRTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.453.447/0001-30, Avenida José Bonifácio nº 3793 - Vila Atalaia –CEP: 86.181-570– no município de Cambé – Paraná. Telefone 43 3174 9000 – E-mail:servicos@romanelli.com.br,doravante designado CONTRATADO, neste ato representada por JOSÉ CARLOS ROMANELLI, empresário, portador do RG: sob nº 3.168.642-3/SSP SP, CPF: sob nº 581.758.819-68,tendo em vista a Lei nº 14.133, de 2021 e o DECRETO REGULAMETAR Nº 056/2023 – DE 19 DE MAIO DE 2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n04/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO PARA USINA DE MICROPAVIMENTO, DO CONSÓRCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TERRITORIO NORDESTE DO PARANÁ - CODENOP, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto da contratação:
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ITEM |
UND |
QTD |
ESPECIFICAÇÃO |
V. MÉDIO |
V. TOTAL |
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01 |
UND |
01 |
Rolamento do Redutor |
260,00 |
260,00 |
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02 |
Und |
01 |
Valvula Acionamento da Esteira |
3.988,52 |
3.988,52 |
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03 |
UND |
01 |
Mão de Obra de Manutenção |
2.700,00 |
2.700,00 |
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Valor Total R$: 7.028,52 (sete mil, vinte e oito reais e cinquenta e dois centavos). |
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CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.O prazo de vigência da contratação é de 04(quatro) meses contados da data de publicação, na forma do artigo 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.
São Jerônimo da Serra, 12 de setembro de 2025.
Equipe de Licitações
Publicado por:
Dianara Christina Martins Pereira
Código Identificador:43EBBA33