ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
RESOLUÇÃO 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – MATO RICO PR/ LEI Nº 446/2013.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – MATO RICO PR/ LEI Nº 446/2013.

 

RESOLUÇÃO - 001/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do recurso recebido a título de Incentivo – Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima.

 

O CMDCA - Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mato Rico - Pr, no uso de suas atribuições conferidas pela legislação, e considerando a reunião ordinária do dia 02 de fevereiro de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Fica aprovada a Prestação de Contas dos recursos recebidos a título de Incentivo – Apoio à Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima.

 

Art.2º - Esta resolução entrará em vigor nesta data, revogando as disposições contrarias.

 

Mato Rico, 25 de fevereiro de 2026.

 

BEATRIZ HENRIQUE DE MELO

Presidente do CMDCA


Publicado por:
João Fernando Jaskiu
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