ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESOLUÇÃO 01/2025
SUMULA: Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nova Fátima/PR e dá outras providências.
O plenário deste conselho e o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nova Fátima/PR, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º - Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente do Município de Nova Fátima/PR, conforme Lei Municipal nº 2.479 de 15 de agosto de 2024.
Art. 2º - A presente Resolução foi aprovada pelo plenário do CMDCA e passa a ter validade a partir da data de publicação, revogando as disposições ao contrário.
Nova Fátima, 15 de setembro de 2025
DANIEL RODRIGUES DE CAMARGO
Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente
Decreto 169/2025
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:43F7BDCC