ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Departamento de Licitações e Compras
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 184/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 282/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 184/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 282/2026
FUNDAMENTO LEGAL: inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133 de 2021 e artigos 54 e 59 do Decreto Municipal nº 288 de 2023.
OBJETO: contratação de serviço de apoio escolar atráves da chamada publica Nº03/2025.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.002.12.361.0013.2.024.3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - 103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
VALOR: R$28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais)
CONTRATADA: DAYANE CRISTINA CAETANO - CNPJ: 62.007.932/0001-13
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 06/11/2026
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maynara Cordeiro
Código Identificador:44006F0B