ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO - TERMO ADITIVO Nº02 CONTRATO Nº145/2024-PML
TERMO ADITIVO Nº 002
CONTRATO Nº145/2024-PML
PREGÃO ELETRÔNICO Nº072/2024-PML
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº126/2024-PML
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE LOANDA
EMPRESA CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A
Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICÍPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, já qualificado na Ata de Registro de Preços ora aditivada, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº.2.045.879-8 SSP/PR e do CPF/MF nº.389.032.969-15, e a Empresa SEGUROS SURA S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Padre Antônio José dos Santos, nº 1530, Cidade Monções, Telefone: (31) 3073-7300, CEP: 04.563-004, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF nº. 33.065.699/0001-27, neste ato por sua representante legal, Senhora Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, brasileira, casada, gerente de contas, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 11730164-8 SECC (DETRAN), e do CPF/MF nº. 089.785.457-85, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato de nº145/2024-PML, Pregão Eletrônico nº072/2024-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do Contrato nº145/2024-PML que tem como objeto a contratação de empresa especializada para cobertura de seguros de veículos pertencentes a frota do Município, para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Saúde, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Industria, Comércio e Serviços, Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Secretaria de Trabalho e Serviço Social e Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, do Município de Loanda-Pr.
CLÁUSULA SEGUNDA
O TERMO ADITIVO Nº 002 ao Contrato nº145/2024-PML, possui amparo no Art.107 da Lei 14.133/2021, onde dispõe sobre a prorrogação do prazo dos Contratos de Serviços considerados Contínuos que poderão ter sua duração prorrogada até o limite de 120 (cento e vinte) meses.
CLÁUSULA TERCEIRA
As partes, por conveniência administrativa e com respaldo no Art.107 da Lei 14.133/21, resolvem aditivar o prazo de vigência do Contrato nº145/2024-PML, por mais 12 (doze) meses, considerando a vantajosidade de sua prorrogação devidamente comprovada pela Divisão de Compras.
CLÁUSULA QUARTA
Considerando a prorrogação do prazo de vigência a nova data de vencimento do Contrato nº145/2024-PML será dia 14/10/2027.
CLAUSULA QUINTA
Considerando a prorrogação contratual a Contratante pagará a Contratada o Valor total de R$19.199,91 (dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e um centavos) pela prorrogação por mais 12 (doze meses) conforme tabela abaixo:
Item | Especificação | Unid | Quant. | Valor Unit. (R$) | Valor Total (R$) |
1 | AGRALE 9700 EURO 5 DIESEL 2013/2014 PLACA AXS2844 CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: 200.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: 200.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS COM DMHO (DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES): 20.000,00; DANOS MORAIS: 30.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS GUINCHO: SEM LIMITE DE KM; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 1.499,99 | 1.499,99 |
15 | FORD CAMINHÃO CARGO 2629 TURBO E5 6X4 PLACO 9BFZEANE0KBS78252 CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: 200.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: 200.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS COM DMHO (DESPESAS MÉDICAS HOSPITALARES): 80.000,00; DANOS MORAIS: 30.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS GUINCHO: SEM LIMITE DE KM; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 1.899,99 | 1.899,99 |
18 | MERCEDES BENZ SPRINTER 416 16 PASSAGEIROS ANO/MODELO 2021/2022 PLACA RHS-4J82 CHASSI 8AC907645NE202685 CASCO (COLISÃO INCÊNDIO E ROUBO); 100% DESCRITO NA TABELA DE PREÇOS MÉDIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE; TIPO DE FRANQUIA REDUZIDA; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS R$ 150.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS R$ 100.000,00; DANOS MORAIS A TERCEIROS R$ 20.000,00; MORTE POR PASSAGEIROS R$ 30.000,00; INVALIDEZ DE PASSAGEIRO R$ 30.000,00; DESP. MÉDICO HOSPITALAR POR PASSAGEIRO R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 H GUINCHO SEM LIMITE DE KM; OUTROS VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FAROIS. | UN | 1 | 2.499,99 | 2.499,99 |
19 | MICROONIBUS 416 SPRINTER, COMBUSTIVEL DIESEL, ANO FABRICAÇÃO 2022, ANO MODELO 2022, NUMERO DO MOTOR CAPACIDADE DE 16 PASSAGEIROS INCLUINDO O MOTORISTA. 8AC907843NE219541. CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS POR IVALIDEZ: R$ 20.000,00; ACIDENTES POR MORTE DO PASSAGEIRO: R$ 20.000,00; DANOS MORAIS: R$ 10.000,00; DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES: R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM COM ASSISTÊNCIA GUINCHO E TAXI PARA TODOS OS PASSAGEIROS E VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA; FRANQUIA DO TIPO REDUZIDA; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 2.499,99 | 2.499,99 |
21 | MITSUBISHI L200 4X4 GL ANO/MODELO 2001/2001 PLACA AJW-1060 CHASSI 93XJNK3401C1110624 CASCO (COLISÃO INCÊNDIO E ROUBO); 100% DESCRITO NA TABELA DE PREÇOS MÉDIOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE; TIPO DE FRANQUIA REDUZIDA; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS R$ 100.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS R$ 100.000,00; DANOS MORAIS A TERCEIROS R$ 20.000,00; MORTE POR PASSAGEIROS R$ 20.000,00; INVALIDEZ DE PASSAGEIRO R$ 20.000,00; DESP. MÉDICO HOSPITALAR POR PASSAGEIRO R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 H GUINCHO SEM LIMITE DE KM; OUTROS VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FAROIS. | UN | 1 | 799,99 | 799,99 |
36 | SPRINTER FURGAO 416, LONGA ALTA 3,66M 10,5M3, MERCEDES-BENZ, COMB: DIESEL ANO MODELO: 2022 ANO FABRICAÇÃO: 2022. PLACAS SDW-9C02 8AC907643NE216840. AMBULÂNCIA. CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS POR IVALIDEZ: R$ 20.000,00; ACIDENTES POR MORTE DO PASSAGEIRO: R$ 20.000,00; DANOS MORAIS: R$ 10.000,00; DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES: R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM COM ASSISTÊNCIA GUINCHO E TAXI PARA TODOS OS PASSAGEIROS E VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA; FRANQUIA DO TIPO REDUZIDA; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 2.499,99 | 2.499,99 |
37 | SPRINTER FURGÃO 416, LONGA ALTA 3,66M 10,5M3, MERCEDES-BENZ, COMB: DIESEL, ANO MODELO: 2022 ANO FABRICAÇÃO: 2022, PLACAS SDW-9C04, CHASSIS 8AC907643NE216751. AMBULÂNCIA. CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS POR IVALIDEZ: R$ 20.000,00; ACIDENTES POR MORTE DO PASSAGEIRO: R20.000,00; DANOS MORAIS: R$ 10.000,00; DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES: R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM COM ASSISTÊNCIA GUINCHO E TAXI PARA TODOS OS PASSAGEIROS E VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA; FRANQUIA DO TIPO REDUZIDA; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS | UN | 1 | 2.499,99 | 2.499,99 |
38 | SPRINTER FURGÃO 416, LONGA ALTA 3,66M 10,5M3, MERCEDES-BENZ, COMB: DIESEL, ANO MODELO: 2022 ANO FABRICAÇÃO: 2022. 8AC907643NE216913. AMBULÂNCIA. CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS POR IVALIDEZ: R$ 20.000,00; ACIDENTES POR MORTE DO PASSAGEIRO: R$ 20.000,00; DANOS MORAIS: R$ 10.000,00; DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES: R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM COM ASSISTÊNCIA GUINCHO E TAXI PARA TODOS OS PASSAGEIROS E VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA; FRANQUIA DO TIPO REDUZIDA; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 2.499,99 | 2.499,99 |
39 | SPRINTER FURGÃO 416, LONGA ALTA 3,66M 10,5M3, MERCEDES-BENZ, COMB: DIESEL, ANO MODELO: 2022 ANO FABRICAÇÃO: 2022. PLACAS SDW-8D37 8AC907643NE218035. AMBULÂNCIA. CASCO: 100% DA TABELA FIPE; DANOS MATERIAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; DANOS CORPORAIS A TERCEIROS: R$ 100.000,00; ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS POR IVALIDEZ: R$ 20.000,00; ACIDENTES POR MORTE DO PASSAGEIRO: R$ 20.000,00; DANOS MORAIS: R$ 10.000,00; DESPESAS MÉDICOS HOSPITALARES: R$ 20.000,00; ASSISTÊNCIA 24 HORAS SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM COM ASSISTÊNCIA GUINCHO E TAXI PARA TODOS OS PASSAGEIROS E VEÍCULO POR CONTA DA CONTRATADA; FRANQUIA DO TIPO REDUZIDA; OUTROS: VIDROS, LANTERNAS, RETROVISORES E FARÓIS. | UN | 1 | 2.499,99 | 2.499,99 |
VALOR TOTAL...........................................................................................................................................R$19.199,91 | |||||
CLÁUSULA SEXTA
Considerando a prorrogação o valor do contrato nº145/2024-PML, passará de R$38.399,82 (trinta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos), para R$57.599,73 (cinquenta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos) conforme segue:
· Contratação Inicial R$19.199,91 – 14/10/2024 à 14/10/2025;
· Aditivo nº01 R$19.199,91(sem reajuste) – 15/10/2025 à 14/10/2026 (perfazendo um prazo total de 24 (vinte e quatro meses);
· Aditivo nº02 R$19.199,91(sem reajuste) – 15/10/2026 à 14/10/2027 (perfazendo um prazo total de 36 (trinta e seis meses);
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº145/2024-PML, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº145/2024-PML, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.
Loanda Pr, 21 de setembro de 2.026.
CONTRATANTE: JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal de Loanda
CONTRATADA: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA
Seguradora Sura S/A
Testemunhas:________________________ ____________________________
Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:441E459F