PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

SECRETARIA M. ADMINISTRAÇAO LICITAÇOES
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

CHAMAMENTO PUBLICO Nº 03/2025

A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão administrativa proferida pela autoridade competente com fundamento no Parecer Jurídico nº 719/2026 e 725/2026, torna pública a CONVOCAÇÃO DOS MEMBROS SUPLENTES DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA, constituída para análise e julgamento das propostas técnicas da Concorrência Pública nº 07/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade e propaganda.

A presente convocação decorre da necessidade de recomposição da Subcomissão Técnica, mediante substituição de dois de seus membros titulares, conforme orientação da Procuradoria Jurídica Municipal, preservando-se a regularidade, a imparcialidade e o sigilo do julgamento técnico.

Assim, observada a ordem de classificação estabelecida na Portaria nº 2.378/2026, ficam convocados os seguintes suplentes:

THUANE CASSITAS GOULART – 4º lugar (suplente);

GABRIEL SEIJI ARAY – 5º lugar (suplente).

Os convocados deverão comparecer para julgamento técnico das Propostas Técnicas recebidas na Primeira Sessão Pública da Concorrência Pública nº 07/2026 no local, data e horário:

Data: 24 de agosto de 2026.

Horário de abertura da Sessão de Análise da Subcomissão Técnica: às 09:00 horas.

Local: Sala de Reuniões e Licitações, na rua José Emiliano de Gusmão, 575 — Sobreloja — Centro — Sarandi/PR.

Conforme item 34.1 do edital do chamamento público nº 03/2025 “o selecionado não poderá se recusar a atender a Administração no que se refere ao objeto deste Credenciamento, o interessado devera justificar e comunicar por escrito a Secretaria Municipal de Administração em até 3 (três) dias úteis da realização do processo Licitatório para seleção de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de comunicação social ao Município de Sarandi, acerca da sua impossibilidade de julgamento das proposta técnicas da licitação, ocasião em que será convocado o respectivo suplente.” O edital completo poderá ser obtido no site: http:/www.sarandi.pr.gov.br: Portal da Transparência do Município e pelo e-mail: cpl@sarandiprgov.br ou retirado no departamento de Licitações Compras e Patrimônio.

A atuação dos membros da Subcomissão Técnica permanecerá submetida às disposições da Lei Federal nº 12.232/2010, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Edital e demais normas aplicáveis, especialmente quanto à manutenção do sigilo e da confidencialidade das propostas técnicas.

A Subcomissão Técnica, uma vez recomposta, dará prosseguimento aos trabalhos de avaliação das propostas técnicas, observando-se o procedimento de julgamento cego e anônimo, sem acesso às informações que permitam identificar a autoria das propostas, conforme determinado no Parecer Jurídico nº 719/2026.

A convocação dos suplentes observa a ordem de classificação previamente estabelecida pela Portaria nº 2.378/2026, não sendo necessária a realização de novo sorteio ou a reabertura do prazo previsto no art. 10, § 4º, da Lei nº 12.232/2010, conforme orientação jurídica.

Sarandi/PR, 18 de agosto de 2026.

 

JÉSSICA GONÇALVES CASTIONE JAGAS

Presidente da Comissão de Contratação

Município de Sarandi/PR