ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ
Departamento de Administração Finanças e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 831 DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a extinção de cargos no quadro do poder público municipal e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, com base no art. 44, inciso I da Lei Orgânica Municipal, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. Ficam extintos os cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 637/2015, conforme descrito no quadro abaixo:
|
Cargos em Extinção |
Grupo Profissional |
Vagas |
Jornada(horas) |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
Serviços Gerais |
70 |
40 |
|
Zeladora |
Auxiliar de serviços gerais |
35 |
40 |
|
Motorista Habilitação B e C |
Serviços gerais |
35 |
40 |
|
Motorista Habilitação D |
Serviços Gerais |
30 |
40 |
|
Vigia |
Serviços Gerais |
15 |
40 |
|
Carpinteiro |
Serviços Gerais |
3 |
40 |
|
Pintor |
Serviços Gerais |
2 |
40 |
|
Mecânico |
Serviços Gerais |
2 |
40 |
|
Pedreiro |
Serviços Gerais |
6 |
40 |
|
Telefonista |
Administrativo |
4 |
40 |
|
Operador de Máquinas |
Serviços Gerais |
10 |
40 |
|
Eletricista |
Serviços Gerais |
3 |
40 |
|
Mestre de Obras |
Serviços Gerais |
2 |
40 |
|
Monitor de Transporte Escolar |
Semi Profissional |
15 |
40 |
Art. 2º. Os cargos de provimento efetivo de que trata o artigo 1º que se encontrarem providos na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente quando vagarem.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tunas do Paraná, 26 de janeiro de 2021.
MARCO ANTONIO BALDÃO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wilson Ricardo Cordeiro
Código Identificador:4464F6FA