ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 233/2026 DATA: 09/07/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 4.028.639,20 (quatro milhões, vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.028.639,20 (quatro milhões, vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.002

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)

 

04.124.0002.2003

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (COMPLIANCE)

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

130

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

05

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

05.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTABILIDADE

 

04.123.0002.2009

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. E CONTABILIDADE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

720

00000-Recursos Ordinários (Livre)

1.394,36

 

SUBTOTAL

1.394,36

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1070

00101-FNDE - FUNDEB 70%

15.000,00

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1320

00101-FNDE - FUNDEB 70%

40.000,00

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

937

00102-FNDE - FUNDEB 30%

5.000,00

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1330

00102-FNDE - FUNDEB 30%

100.000,00

12.367.0005.2018

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1430

00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE

10.000,00

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1090

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

210.000,00

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1350

00102-FNDE - FUNDEB 30%

18.207,87

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1120

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

41.000,00

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

960

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

 

SUBTOTAL

454.207,87

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

10.301.0007.2023

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1950

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

25.529,70

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2470

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

110.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2520

00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal

100.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2530

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

28.000,00

2550

00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)

72,53

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2370

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

55.861,45

 

SUBTOTAL

319.463,68

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.003

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMAS)

 

08.122.0006.2040

GESTÃO ADM. DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2910

00000-Recursos Ordinários (Livre)

13.000,00

09.004

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL (FMDCA)

 

08.243.0006.2047

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3310

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

08.243.0006.6048

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3380

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

08.243.0006.2047

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3320

00000-Recursos Ordinários (Livre)

3.000,00

08.243.0006.6048

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3390

00000-Recursos Ordinários (Livre)

5.000,00

 

SUBTOTAL

51.000,00

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

 

04.122.0003.2052

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FROTAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livre)

30.000,00

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.182.0003.2053

MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livre)

159.253,29

26.782.0003.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3800

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

1.000.000,00

 

SUBTOTAL

1.189.253,29

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4007

00959-EMENDA ESPECIAL Nº 2026-38090005 (CAMPO FORTE)

1.990.000,00

 

SUBTOTAL

1.990.000,00

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4090

00000-Recursos Ordinários (Livre)

13.320,00

 

SUBTOTAL

13.320,00

 

TOTAL

4.028.639,20

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:

 

I - Anulação de Dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO - FME)

 

06.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA

 

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

940

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

210.000,00

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1080

00102-FNDE - FUNDEB 30%

75.090,55

12.361.0005.2013

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADM. PEDAGÓGICA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

947

00102-FNDE - FUNDEB 30%

5.000,00

950

00104-Demais Impostos Vinculados - Educação Básica - MDE

41.000,00

12.361.0005.2014

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1100

00101-FNDE - FUNDEB 70%

15.000,00

1110

00102-FNDE - FUNDEB 30%

43.117,32

12.365.0005.2016

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1340

00101-FNDE - FUNDEB 70%

40.000,00

12.367.0005.2018

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1440

00103-Transferências Constitucionais (5%) - MDE

10.000,00

 

SUBTOTAL

439.207,87

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2470

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

19.490,26

2500

00494-ASPS - Bloco de Custeio - Federal

100.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2510

00303-ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

116.039,44

 

SUBTOTAL

235.529,70

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.182.0003.2053

MANUTENÇÃO DO BOMBEIRO COMUNITÁRIO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3690

00000-Recursos Ordinários (Livre)

50.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3700

00000-Recursos Ordinários (Livre)

10.000,00

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

3720

00000-Recursos Ordinários (Livre)

57.394,36

 

SUBTOTAL

117.394,36

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0004.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SAP

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3830

00000-Recursos Ordinários (Livre)

15.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3840

00000-Recursos Ordinários (Livre)

3.000,00

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4000

00505-Royalties - Compens. Financ. Recursos Hídricos

1.000.000,00

 

SUBTOTAL

1.018.000,00

 

TOTAL

1.810.131,93

 

II - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

172.573,29

00303

ASPS - Receitas Vinculadas à Saúde (15%)

55.861,45

 

TOTAL

228.434,74

 

III - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.3.50.5.1.01

FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490

72,53

1.7.1.9.57.0.1.00

TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL

1.990.000,00

 

TOTAL

1.990.072,53

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 09 de julho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:4466822A