ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N.º 18/2025
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar sob a ata de reunião do CMS do dia 12 de junho de 2025 a realização de chamamento público para o recadastramento da população inscrita nas listas de espera por consultas especializadas e exames, com o objetivo de garantir a atualização e a veracidade das informações.
Art. 2º O recadastramento deverá ser amplamente divulgado por meio de rádios, redes sociais, cartazes em unidades de saúde, site oficial da Prefeitura e outros meios acessíveis à população.
Art. 3º O período de recadastramento será de no mínimo 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade e demanda da população.
Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de Saúde apresentar ao Conselho Municipal de Saúde relatório contendo:
I – A metodologia utilizada para o recadastramento;
II – O número de usuários recadastrados e os que não compareceram;
III – As ações subsequentes para reorganização da fila e oferta dos serviços.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Nova Fátima, 12 de Junho de 2025.
ALMIR CARVALHO DO NASCIMENTO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Nova Fátima - PR
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:446B66E2