ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1622/2020

Súmula: Aprova Loteamento Urbano Lote nº 31-B-1 da Gleba 31-FB no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, de propriedade da Cooperativa de Habitação Urbana de Nova Prata do Iguaçu – COOHAUNPI, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o disposto no Plano Diretor Municipal nas Leis nºs 1198/2013, 1501/2018, 1502/2018 e Lei Federal nº 6015/73, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Fica aprovado o empreendimento denominado "LOTEAMENTO GRALHA AZUL”, sobre o Lote Urbano nº 31-B-1 da Gleba 31-FB no Município de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, matriculado no CRI da Cidade e Comarca de Salto do Lontra sob o n° 19.490, localizado na Rua Otacílio Rodrigues, Bairro São Cristovão, no Município de Nova Prata do Iguaçu-PR, com 6 (seis) Quadras, e 84 (oitenta e quatro) lotes, incluindo área institucional, perfazendo uma área total de 39.793,00m² (trinta e nove mil, setecentos e noventa e três metros quadrados), incorporado ao perímetro urbano pela Lei nº 882/2008, assim distribuídos:

 

QUADRA Nº 01

Lote nº

1

532.61

m2

Lote nº

2

317.50

m2

Lote nº

3

317.50

m2

Lote nº

4

317.50

m2

Lote nº

5

317.50

m2

Lote nº

6

317.50

m2

Lote nº

7

317.50

m2

Lote nº

8

317.50

m2

Lote nº

9

317.50

m2

Lote nº

10

317.50

m2

Lote nº

11

317.50

m2

Lote nº

12

317.50

m2

Lote nº

13

333.63

m2

Área Total

4,358.74

m2

 

QUADRA Nº 02

Lote nº

1

269.57

m2

Lote nº

2

258.87

m2

Lote nº

3

268.50

m2

Lote nº

4

278.13

m2

Lote nº

5

287.77

m2

Lote nº

6

297.45

m2

Lote nº

7

311.31

m2

Lote nº

8

312.69

m2

Lote nº

9

328.60

m2

Lote nº

10

275.97

m2

Lote nº

11

304.89

m2

Lote nº

12

305.46

m2

Lote nº

13

263.00

m2

Lote nº

14

273.46

m2

Lote nº

15

252.00

m2

Lote nº

16

252.00

m2

Lote nº

17

252.00

m2

Lote nº

18

340.84

m2

Lote nº

19

369.85

m2

Lote nº

20

364.54

m2

Lote nº

21

309.67

m2

Lote nº

22

287.69

m2

Lote nº

23

265.72

m2

Lote nº

24

284.23

m2

Lote nº

25

296.92

m2

Área Total

7,311.13

m2

QUADRA Nº 03

Lote nº

1

327.84

m2

Lote nº

2

302.74

m2

Lote nº

3

270.00

m2

Lote nº

4

270.00

m2

Lote nº

5

270.00

m2

Lote nº

6

271.13

m2

Lote nº

7

271.13

m2

Lote nº

8

270.00

m2

Lote nº

9

270.00

m2

Lote nº

10

270.00

m2

Lote nº

11

268.19

m2

Lote nº

12

264.93

m2

Área Total

3,325.96

m2

 

QUADRA Nº 04

Lote nº

1

303.75

m2

Lote nº

2

270.00

m2

Lote nº

3

270.00

m2

Lote nº

4

270.00

m2

Lote nº

5

270.00

m2

Lote nº

6

270.00

m2

Lote nº

7

270.00

m2

Lote nº

8

303.75

m2

Lote nº

9

303.75

m2

Lote nº

10

270.00

m2

Lote nº

11

270.00

m2

Lote nº

12

270.00

m2

Lote nº

13

270.00

m2

Lote nº

14

270.00

m2

Lote nº

15

270.00

m2

Lote nº

16

303.75

m2

Área Total

4,455.00

m2

 

QUADRA Nº 05

Lote nº

1

303.75

m2

Lote nº

2

270.00

m2

Lote nº

3

270.00

m2

Lote nº

4

270.00

m2

Lote nº

5

270.00

m2

Lote nº

6

270.00

m2

Lote nº

7

276.75

m2

Lote nº

8

315.00

m2

Lote nº

9

315.00

m2

Lote nº

10

276.75

m2

Lote nº

11

270.00

m2

Lote nº

12

270.00

m2

Lote nº

13

270.00

m2

Lote nº

14

270.00

m2

Lote nº

15

270.00

m2

Lote nº

16

303.75

m2

Área Total

4,491.00

m2

 

QUADRA Nº 06

Lote nº

1

1,732.90

m2

Lote nº

2

1,438.13

m2

Área Total

3,171.03

m2

 

RESUMO

Área de Ruas e passeios

12,680.14

m2

31.87%

Área institucional

3,171.03

m2

7.97%

Área total dos lotes a disposição do Proprietário

23,941.83

m2

60.17%

Área total do parcelamento

39,793.00

m2

100.00%

 

Art. 2º - Fica loteada a área discriminada no artigo anterior, conforme mapas e memoriais descritivos apresentados e arquivados junto ao Departamento de Tributação desta Municipalidade, conforme o disposto da Lei Municipal n.º 1198/2013, estando em conformidade com as Leis Federal vigentes.

 

Art. 3º - O loteamento retro referido tem a finalidade para uso residencial e comercial, conforme Leis Municipais vigentes.

 

Art. 4º - O proprietário terá que executar as obras relacionadas, conforme projetos apresentados e demais obrigações contidas no Termo de Compromisso firmado com o Município.

 

Art. 5º - O prazo para execução das obras mencionadas no artigo anterior será conforme disposto na Lei 1198/2013.

 

Art. 6º - As áreas a seguir discriminadas passarão a ser de domínio Público e assim distribuídas:

 

RUAS

PROLONGAMENTO DA RUA OTACÍLIO RODRIGUES

504.29

m2

RUA DAS ANDORINHAS

3,284.44

m2

RUA JURITI

1,116.64

m2

RUA SABIÁ

540.00

m2

RUA ARARAS

540.00

m2

RUA ARAPONGAS

3,634.48

m2

RUA SANTA INÊS

3,060.29

m2

Área Total

12,680.14

m2

 

§ 1º - Considera-se área de domínio público (ruas e passeios) com área de 12.680,14 (doze mil, seiscentos e oitenta metros quadrados e quatorze decímetros quadrados), perfazendo 31,87% (trinta e um vírgula oitenta e sete por cento) da área total do loteamento.

 

§ 2º - Fica incorporado ao Patrimônio Público do Município de Nova Prata do Iguaçu como Área Institucional os Lotes Urbanos nºs 01 e 02 da Quadra 06, com área total de 3.171,03 m2 (três mil, cento e setenta e um metros quadrados e três decímetros quadrados), perfazendo 7,97% (sete vírgula noventa e sete por cento) da área total do loteamento.

 

Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 17 dias do mês de agosto de dois mil e vinte.

 

ADROALDO HOFFELDER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:44764F87