ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1528, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
LEI Nº 1.528, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
Origem: Projeto de Lei nº 037/2023
Autoriza o ingresso do Município de Piên, Estado do Paraná, no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga.
A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o ingresso do Município de Piên, Estado do Paraná, no Consórcio de Inovação na Gestão Pública - Ciga, nos termos do Contrato de Consórcio Público em anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 01 de dezembro de 2023.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Katia Rejane Neneve
Código Identificador:4491658B