ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REGULAMENTO DO PRÊMIO ALUNO DESTAQUE MATHEUS TEIXEIRA DOS SANTOS DA LEI Nº. 1463/2025
O Prêmio Aluno Destaque tem como objetivo reconhecer e valorizar estudantes que se destacaram durante o ano letivo por seu desempenho acadêmico, comportamento exemplar, participação nas atividades escolares e atitudes positivas no ambiente escolar.
2. PÚBLICO-ALVO
Alunos regularmente matriculados na rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Itambé que atendam aos critérios estabelecidos neste regulamento:
Educação Infantil
Ensino Fundamental I e II
Ensino Médio
3. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A escolha do Aluno Destaque será baseada nos seguintes critérios:
Desempenho Acadêmico:Boas notas em todas as disciplinas.
Assiduidade e Pontualidade:Frequência mínima de 90%.
Disciplina e Comportamento:Respeito às normas da escola e bom relacionamento com colegas e professores.
Participação Escolar:Envolvimento em projetos, feiras, eventos, esportes, entre outros.
Atitudes e Valores:Demonstração de responsabilidade, solidariedade, ética e cooperação.
De acordo com o Artigo 3 e 4 da Lei Nº. 1463/2025.
4. INDICAÇÃO E SELEÇÃO
Serão escolhidos dois alunos por turma cada semestre na Rede Municipal de Ensino do Município de Itambé.
Os alunos poderão ser indicados pelos professores, coordenadores ou direção escolar.
Uma comissão avaliadora municipal composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Membros da Sociedade Civil (Ex: Conselho Tutelar, associação de pais e mestres e/ou outros especialistas da área da educação).
A comissão Avaliadora analisara os relatórios, sondagens e documentação enviadas pelas escolas.
Poderá haver uma etapa de entrevistas com alunos pré-selecionados selecionados, caso a comissão julgue necessário.
A comissão selecionará o aluno destaque do município podendo também eleger menções honrosas ou finalistas.
Em caso de empate, será considerado o aluno com maior participação em atividades extracurriculares.
5. PREMIAÇÃO E RECONHECIMENTO
Os alunos escolhidos como destaque receberão um certificado de reconhecimento, além de uma homenagem pública durante um evento oficial.
O Município poderá oferecer brindes, medalhas ou troféus, de acordo com sua disponibilidade.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os casos omissos neste regulamento serão analisados pela comissão organizadora, baseados na Lei Nº. 1463/2025.
A participação no processo de seleção implica aceitação total das regras aqui estabelecidas.
Itambé, 25 de julho de 2025.
ENI CASTALDELLI DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Eni Castaldelli da Silva
Código Identificador:44A6580F