ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.597/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a custear passeios turístico-culturais aos idosos participantes de Programas Sociais do Município de Cafelândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a custear despesas com passeios turístico-culturais aos idosos, participantes de diversos programas sociais desenvolvidos no âmbito do Município de Cafelândia, com o objetivo de proporcionando o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas.
Art. 2º - As atividades serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Assistências Social.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da dotação:
09 - Secretaria de Assistência Social
002 - Fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica
08.241.0012-2045 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - Idosos.
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.33.00.00 - Passagens e despesas com locomoção
33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2018.
ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Prefeito
Publicado por:
Elisa Aparecida dos Santos Candido
Código Identificador:44C33B91