ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 146/2026

Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme abaixo:

15 – SECRETARIA DE OBRAS

002 – Departamento de Transportes

26 – Transporte

0782 – Transporte Rodoviário

0016 – Vias Urbanas

2.095 – Manutenção do Departamento de Transportes

3.1.90.13 – Contribuições Patronais - Cód. 196................................................................... R$ 1.800,00

 

25 – SECRETARIA DE SAÚDE

001 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

0301 – Atenção Básica

0012 – Mais Saúde

2.045 – Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 272.................................................. R$ 150.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 279.................................................................... R$ 27.000,00

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – PJ – Cód. 284..................................................... R$ 34.000,00

 

27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

002 – Fundo Municipal da Assistência Social

08 – Assistência Social

0244 – Assistência Comunitária

0010 – Assistência Social Geral

2.031 – Execução das Políticas da Assistência Social - CRAS

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 421.................................................... R$ 54.000,00

3.1.91.13 – Contribuições Patronais – Cód. 424................................................................... R$ 5.000,00

 

30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 – Gabinete do Secretário

04 – Administração

0122 – Administração Geral

0013 – Mais Educação

2.123 – Manutenção da Sede da Secretaria de Educação

3.1.90.13 – Contribuições Patronais - Cód. 471......................... R$ 200,00

 

30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – Departamento de Educação

12 – Educação

0365 – Educação Infantil

0013 – Mais Educação

2.062 – Manutenção da Pré-Escola

3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 513.................................................... R$ 28.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ R$ 300.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do excesso de arrecadação e superávit financeiro como segue:

 

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 – Cota-parte do FPM - Fonte 1000................................................... R$ 239.000,00

 

Fonte de Recurso – 500.......................... R$ 61.000,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 300.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026

 

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:44CB3094