ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 146/2026
Súmula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), autorizado pela Lei nº 1858 de 02 de Outubro de 2025 dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme abaixo:
15 – SECRETARIA DE OBRAS
002 – Departamento de Transportes
26 – Transporte
0782 – Transporte Rodoviário
0016 – Vias Urbanas
2.095 – Manutenção do Departamento de Transportes
3.1.90.13 – Contribuições Patronais - Cód. 196................................................................... R$ 1.800,00
25 – SECRETARIA DE SAÚDE
001 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
0301 – Atenção Básica
0012 – Mais Saúde
2.045 – Manutenção dos Serviços de Saúde
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 272.................................................. R$ 150.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo – Cód. 279.................................................................... R$ 27.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – PJ – Cód. 284..................................................... R$ 34.000,00
27 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
002 – Fundo Municipal da Assistência Social
08 – Assistência Social
0244 – Assistência Comunitária
0010 – Assistência Social Geral
2.031 – Execução das Políticas da Assistência Social - CRAS
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 421.................................................... R$ 54.000,00
3.1.91.13 – Contribuições Patronais – Cód. 424................................................................... R$ 5.000,00
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 – Gabinete do Secretário
04 – Administração
0122 – Administração Geral
0013 – Mais Educação
2.123 – Manutenção da Sede da Secretaria de Educação
3.1.90.13 – Contribuições Patronais - Cód. 471......................... R$ 200,00
30 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 – Departamento de Educação
12 – Educação
0365 – Educação Infantil
0013 – Mais Educação
2.062 – Manutenção da Pré-Escola
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Cód. 513.................................................... R$ 28.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................ R$ 300.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior será utilizado recursos provenientes do excesso de arrecadação e superávit financeiro como segue:
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 – Cota-parte do FPM - Fonte 1000................................................... R$ 239.000,00
Fonte de Recurso – 500.......................... R$ 61.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................. R$ 300.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:44CB3094