ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.701 DE 15 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE
LEI N. º 2.701 DE 15 DE MARÇO DE 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
205.403,32 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00117 |
908,81 |
|
794 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00304 |
76.400,00 |
|
397 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00336 |
9.012,40 |
|
500 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00371 |
3,17 |
|
460 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
149.326,95 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
92.928,70 |
|
795 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00501 |
321.243,18 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
110.113,81 |
|
123 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
4.002,81 |
|
123 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
297.689,41 |
|
726 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00511 |
12.031,30 |
|
87 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00512 |
25.749,79 |
|
796 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00514 |
90.410,00 |
|
370 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
9.721,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
50,12 |
|
724 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00555 |
42.890,04 |
|
177 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00852 |
562.324,18 |
|
178 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00852 |
700.000,00 |
|
797 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00886 |
1.861,31 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
259.741,65 |
|
619 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00934 |
30.091,19 |
|
572 |
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00936 |
5.897,05 |
|
573 |
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00936 |
3.000,00 |
|
589 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00940 |
10.000,00 |
|
593 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
9.645,51 |
|
593 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
9.767,70 |
|
595 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00940 |
15.000,00 |
|
218 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01013 |
52.688,58 |
|
798 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
01015 |
2.591,72 |
|
469 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01016 |
31.612,22 |
|
470 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01019 |
11.457,02 |
|
471 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01029 |
5.098,87 |
|
471 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01029 |
3.417,49 |
|
86 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00003 |
84,58 |
|
307 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01040 |
9.068,14 |
|
206 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
01042 |
391,59 |
|
221 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01043 |
58.404,56 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
20.617,39 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
1.209,09 |
|
420 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01051 |
528,00 |
|
800 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01056 |
4.698,06 |
|
801 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01057 |
70.470,78 |
|
802 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01060 |
233.346,88 |
|
803 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01061 |
19.445,55 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
112.549,75 |
|
176 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
77.759,93 |
|
804 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01062 |
58.336,65 |
|
793 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01064 |
6.007,87 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
100.469,35 |
|
125 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00510 |
21.577,14 |
|
502 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
121,15 |
|
321 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
3.829,09 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
232.285,37 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
21.442,08 |
|
252 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00105 |
66.471,32 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
205.403,32 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00117 |
908,81 |
|
794 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00304 |
76.400,00 |
|
397 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00336 |
9.012,40 |
|
500 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00371 |
3,17 |
|
460 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
149.326,95 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
92.928,70 |
|
795 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00501 |
321.243,18 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
110.113,81 |
|
123 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
4.002,81 |
|
123 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
297.689,41 |
|
726 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00511 |
12.031,30 |
|
87 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00512 |
25.749,79 |
|
796 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00514 |
90.410,00 |
|
370 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
9.721,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
50,12 |
|
724 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00555 |
42.890,04 |
|
177 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00852 |
562.324,18 |
|
178 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00852 |
700.000,00 |
|
797 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00886 |
1.861,31 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
259.741,65 |
|
619 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00934 |
30.091,19 |
|
572 |
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00936 |
5.897,05 |
|
573 |
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00936 |
3.000,00 |
|
589 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00940 |
10.000,00 |
|
593 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
9.645,51 |
|
593 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
9.767,70 |
|
595 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00940 |
15.000,00 |
|
218 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01013 |
52.688,58 |
|
798 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
01015 |
2.591,72 |
|
469 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01016 |
31.612,22 |
|
470 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01019 |
11.457,02 |
|
471 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01029 |
5.098,87 |
|
471 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01029 |
3.417,49 |
|
86 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00003 |
84,58 |
|
307 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01040 |
9.068,14 |
|
206 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
01042 |
391,59 |
|
221 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01043 |
58.404,56 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
20.617,39 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
1.209,09 |
|
420 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01051 |
528,00 |
|
800 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01056 |
4.698,06 |
|
801 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01057 |
70.470,78 |
|
802 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01060 |
233.346,88 |
|
803 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01061 |
19.445,55 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
112.549,75 |
|
176 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
77.759,93 |
|
804 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01062 |
58.336,65 |
|
793 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01064 |
6.007,87 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
100.469,35 |
|
125 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00510 |
21.577,14 |
|
502 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
121,15 |
|
321 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
3.829,09 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
232.285,37 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
21.442,08 |
|
252 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00105 |
66.471,32 |
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:
|
Ref. |
Dotação |
Vínculo |
Valor |
|
210 |
07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00107 |
205.403,32 |
|
216 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
00117 |
908,81 |
|
794 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00304 |
76.400,00 |
|
397 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00336 |
9.012,40 |
|
500 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00371 |
3,17 |
|
460 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00377 |
149.326,95 |
|
369 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00378 |
92.928,70 |
|
795 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00501 |
321.243,18 |
|
721 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo |
00504 |
110.113,81 |
|
123 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
4.002,81 |
|
123 |
05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00507 |
297.689,41 |
|
726 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00511 |
12.031,30 |
|
87 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00512 |
25.749,79 |
|
796 |
06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00514 |
90.410,00 |
|
370 |
09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00518 |
9.721,00 |
|
33 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares |
00551 |
50,12 |
|
724 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00555 |
42.890,04 |
|
177 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00852 |
562.324,18 |
|
178 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00852 |
700.000,00 |
|
797 |
03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas. 3339093000000000000 - Indenizações e restituições |
00886 |
1.861,31 |
|
301 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
259.741,65 |
|
619 |
10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00934 |
30.091,19 |
|
572 |
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00936 |
5.897,05 |
|
573 |
10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00936 |
3.000,00 |
|
589 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00940 |
10.000,00 |
|
593 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
9.645,51 |
|
593 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00940 |
9.767,70 |
|
595 |
10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00940 |
15.000,00 |
|
218 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01013 |
52.688,58 |
|
798 |
05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica. 3449051000000000000 - Obras e instalações |
01015 |
2.591,72 |
|
469 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01016 |
31.612,22 |
|
470 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01019 |
11.457,02 |
|
471 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01029 |
5.098,87 |
|
471 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01029 |
3.417,49 |
|
86 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00003 |
84,58 |
|
307 |
07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01040 |
9.068,14 |
|
206 |
07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA. 3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
01042 |
391,59 |
|
221 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção |
01043 |
58.404,56 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
20.617,39 |
|
799 |
12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01045 |
1.209,09 |
|
420 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01051 |
528,00 |
|
800 |
07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01056 |
4.698,06 |
|
801 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01057 |
70.470,78 |
|
802 |
05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01060 |
233.346,88 |
|
803 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
01061 |
19.445,55 |
|
117 |
05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 |
112.549,75 |
|
176 |
06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019). 3449051000000000000 - Obras e instalações |
00000 |
77.759,93 |
|
804 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01062 |
58.336,65 |
|
793 |
09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
01064 |
6.007,87 |
|
394 |
09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária. 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 |
100.469,35 |
|
125 |
05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00510 |
21.577,14 |
|
502 |
09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00494 |
121,15 |
|
321 |
07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%. 3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00102 |
3.829,09 |
|
213 |
07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00103 |
232.285,37 |
|
248 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3339030000000000000 - Material de consumo |
00104 |
21.442,08 |
|
252 |
07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental. 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente |
00105 |
66.471,32 |
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2023), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.
|
FONTE |
DESCRIÇÃO |
Valor (R$) |
|
000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
190.309,68 |
|
003 |
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM |
84,58 |
|
101 |
FUNDEB 70% |
259.741,65 |
|
102 |
Fundeb 30% |
3.829,09 |
|
103 |
Educação/5% Sobre Transferência Constitucional |
232.285,37 |
|
104 |
Educação/25% Sobre Impostos |
21.442,08 |
|
105 |
Alienação de Bens da Educação |
66.471,32 |
|
107 |
Salário Educação |
205.403,32 |
|
117 |
Programa PNATE |
908,81 |
|
303 |
Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp. |
100.469,35 |
|
304 |
Alienação de Bens da Saúde |
76.400,00 |
|
336 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF) |
9.012,40 |
|
371 |
QUALIFAR – SUS |
3,17 |
|
377 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual |
149.326,95 |
|
378 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
92.928,70 |
|
494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal |
121,15 |
|
501 |
Receitas de alienação de ativos |
321.243,18 |
|
504 |
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias |
110.113,81 |
|
507 |
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
301.692,22 |
|
510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
21.577,14 |
|
511 |
Taxas - Prestação de Serviços |
12.031,30 |
|
512 |
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) |
25.749,79 |
|
514 |
Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas |
90.410,00 |
|
518 |
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde |
9.721,00 |
|
551 |
Compensação Previdenciária |
50,12 |
|
555 |
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município |
42.890,04 |
|
852 |
Lei 2.204/2019 - PRODES |
1.262.324,18 |
|
886 |
Recursos de Honorários de Sucumbência |
1.861,31 |
|
934 |
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) |
30.091,19 |
|
936 |
Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) |
8.897,05 |
|
940 |
Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 |
44.413,21 |
|
1013 |
Programa Estadual do transporte Escolar – PETE |
52.688,58 |
|
1015 |
Cessão Onerosa Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 |
2.591,72 |
|
1016 |
Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
31.612,22 |
|
1019 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus (COVID-19) |
11.457,02 |
|
1029 |
Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19) |
8.516,36 |
|
1040 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
9.068,14 |
|
1042 |
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
391,59 |
|
1043 |
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
58.404,56 |
|
1045 |
Outros Recursos não Vinculados |
21.826,48 |
|
1051 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
528,00 |
|
1056 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação |
4.698,06 |
|
1057 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres |
70.470,78 |
|
1060 |
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres |
233.346,88 |
|
1061 |
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação |
19.445,55 |
|
1062 |
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde |
58.336,65 |
|
1064 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
6.007,87 |
|
TOTAL |
|
4.281.193,62 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 15 de março de 2024.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:44D161AE