ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.701 DE 15 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABE

LEI N. º 2.701 DE 15 DE MARÇO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

210

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

205.403,32

216

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00117

908,81

794

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00304

76.400,00

397

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00336

9.012,40

500

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00371

3,17

460

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

149.326,95

369

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

92.928,70

795

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00501

321.243,18

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo

00504

110.113,81

123

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

4.002,81

123

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

297.689,41

726

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00511

12.031,30

87

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00512

25.749,79

796

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00514

90.410,00

370

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

9.721,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

50,12

724

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00555

42.890,04

177

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00852

562.324,18

178

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00852

700.000,00

797

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00886

1.861,31

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

259.741,65

619

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

30.091,19

572

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00936

5.897,05

573

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00936

3.000,00

589

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00940

10.000,00

593

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

9.645,51

593

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

9.767,70

595

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00940

15.000,00

218

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01013

52.688,58

798

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

01015

2.591,72

469

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01016

31.612,22

470

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01019

11.457,02

471

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01029

5.098,87

471

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01029

3.417,49

86

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00003

84,58

307

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01040

9.068,14

206

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

01042

391,59

221

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01043

58.404,56

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

20.617,39

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

1.209,09

420

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01051

528,00

800

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

01056

4.698,06

801

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

01057

70.470,78

802

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01060

233.346,88

803

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

01061

19.445,55

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

112.549,75

176

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

77.759,93

804

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

793

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01064

6.007,87

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

100.469,35

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

21.577,14

502

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

121,15

321

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

3.829,09

213

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

232.285,37

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

21.442,08

252

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00105

66.471,32

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

210

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

205.403,32

216

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00117

908,81

794

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00304

76.400,00

397

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00336

9.012,40

500

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00371

3,17

460

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

149.326,95

369

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

92.928,70

795

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00501

321.243,18

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo

00504

110.113,81

123

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

4.002,81

123

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

297.689,41

726

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00511

12.031,30

87

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00512

25.749,79

796

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00514

90.410,00

370

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

9.721,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

50,12

724

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00555

42.890,04

177

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00852

562.324,18

178

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00852

700.000,00

797

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00886

1.861,31

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

259.741,65

619

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

30.091,19

572

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00936

5.897,05

573

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00936

3.000,00

589

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00940

10.000,00

593

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

9.645,51

593

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

9.767,70

595

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00940

15.000,00

218

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01013

52.688,58

798

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

01015

2.591,72

469

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01016

31.612,22

470

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01019

11.457,02

471

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01029

5.098,87

471

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01029

3.417,49

86

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00003

84,58

307

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01040

9.068,14

206

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

01042

391,59

221

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01043

58.404,56

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

20.617,39

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

1.209,09

420

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01051

528,00

800

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

01056

4.698,06

801

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

01057

70.470,78

802

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01060

233.346,88

803

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

01061

19.445,55

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

112.549,75

176

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

77.759,93

804

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

793

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01064

6.007,87

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

100.469,35

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

21.577,14

502

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

121,15

321

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

3.829,09

213

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

232.285,37

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

21.442,08

252

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00105

66.471,32

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.281.193,62 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

210

07.001.0012.0361.0007.2025 - Programa Federal Salário Educação.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00107

205.403,32

216

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00117

908,81

794

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00304

76.400,00

397

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00336

9.012,40

500

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00371

3,17

460

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

149.326,95

369

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

92.928,70

795

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00501

321.243,18

721

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.3339030000000000000 - Material de consumo

00504

110.113,81

123

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

4.002,81

123

05.002.0015.0452.0004.2010 - Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00507

297.689,41

726

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00511

12.031,30

87

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00512

25.749,79

796

06.001.0020.0606.0005.2011 - Manutenção da Produção Agropecuária.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00514

90.410,00

370

09.002.0010.0301.0022.2151 - Manutenção do Bloco de Investimento na Rede de Serviços.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

9.721,00

33

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3319001000000000000 - Aposentadorias do RPPS, reserva remunerada e reformas dos militares

00551

50,12

724

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339030000000000000 - Material de consumo

00555

42.890,04

177

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00852

562.324,18

178

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00852

700.000,00

797

03.001.0004.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades Administrativas.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00886

1.861,31

301

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

259.741,65

619

10.001.0008.0244.0016.2144 - Bloco de Proteção Social Básica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

30.091,19

572

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00936

5.897,05

573

10.001.0008.0244.0016.2140 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00936

3.000,00

589

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339030000000000000 - Material de consumo

00940

10.000,00

593

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

9.645,51

593

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

9.767,70

595

10.001.0008.0244.0016.2142 - Manutenção do Bloco de Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00940

15.000,00

218

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01013

52.688,58

798

05.002.0015.0451.0004.1015 - Pavimentação Asfáltica.

3449051000000000000 - Obras e instalações

01015

2.591,72

469

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01016

31.612,22

470

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01019

11.457,02

471

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01029

5.098,87

471

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01029

3.417,49

86

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

00003

84,58

307

07.002.0012.0361.0018.2023 - Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01040

9.068,14

206

07.001.0012.0361.0007.2020 - Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

01042

391,59

221

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

01043

58.404,56

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

20.617,39

799

12.001.0018.0541.0012.2152 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01045

1.209,09

420

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01051

528,00

800

07.001.0012.0365.0007.2149 - Manutenção dos Programas da Educação Infantil.

3339030000000000000 - Material de consumo

01056

4.698,06

801

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339030000000000000 - Material de consumo

01057

70.470,78

802

05.001.0026.0782.0003.2007 - Manutenção dos Serviços Rodoviários.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01060

233.346,88

803

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

01061

19.445,55

117

05.002.0015.0452.0004.2008 - Manutenção dos Serviços Públicos Urbano.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

112.549,75

176

06.002.0022.0661.0006.1193 - Incentivos com Recursos do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social - PRODES (Lei 2.204_2019).

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

77.759,93

804

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01062

58.336,65

793

09.002.0010.0302.0028.2114 - Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01064

6.007,87

394

09.002.0010.0301.0024.2110 - Manutenção da Rede de Atenção Primária.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303

100.469,35

125

05.002.0015.0452.0004.2107 - Recursos das Taxas de Poder de Polícia.

3339030000000000000 - Material de consumo

00510

21.577,14

502

09.002.0010.0303.0026.2112 - Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

121,15

321

07.003.0012.0361.0018.2024 - Manutenção do FUNDEB 30%.

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

3.829,09

213

07.001.0012.0361.0007.2071 - Manutenção do Transporte Escolar.

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

232.285,37

248

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3339030000000000000 - Material de consumo

00104

21.442,08

252

07.001.0012.0361.0007.2148 - Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00105

66.471,32

 

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2023), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.

 

FONTE

DESCRIÇÃO

Valor (R$)

000

Recursos Ordinários (Livres)

190.309,68

003

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

84,58

101

FUNDEB 70%

259.741,65

102

Fundeb 30%

3.829,09

103

Educação/5% Sobre Transferência Constitucional

232.285,37

104

Educação/25% Sobre Impostos

21.442,08

105

Alienação de Bens da Educação

66.471,32

107

Salário Educação

205.403,32

117

Programa PNATE

908,81

303

Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp.

100.469,35

304

Alienação de Bens da Saúde

76.400,00

336

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais (§ 13, art. 166 da CF)

9.012,40

371

QUALIFAR – SUS

3,17

377

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual

149.326,95

378

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

92.928,70

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

121,15

501

Receitas de alienação de ativos

321.243,18

504

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

110.113,81

507

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

301.692,22

510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

21.577,14

511

Taxas - Prestação de Serviços

12.031,30

512

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

25.749,79

514

Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas

90.410,00

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

9.721,00

551

Compensação Previdenciária

50,12

555

SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município

42.890,04

852

Lei 2.204/2019 - PRODES

1.262.324,18

886

Recursos de Honorários de Sucumbência

1.861,31

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

30.091,19

936

Componente para Qualificação da Gestão (SUAS)

8.897,05

940

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

44.413,21

1013

Programa Estadual do transporte Escolar – PETE

52.688,58

1015

Cessão Onerosa Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019

2.591,72

1016

Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

31.612,22

1019

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Coronavírus (COVID-19)

11.457,02

1029

Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)

8.516,36

1040

Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

9.068,14

1042

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

391,59

1043

Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

58.404,56

1045

Outros Recursos não Vinculados

21.826,48

1051

Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

528,00

1056

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação

4.698,06

1057

Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres

70.470,78

1060

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres

233.346,88

1061

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação

19.445,55

1062

Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde

58.336,65

1064

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

6.007,87

TOTAL

 

4.281.193,62

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 15 de março de 2024.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:44D161AE