ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1943/2017

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2017.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(29) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.012-1000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

30.000,00

(31) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.011-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

40.000,00

(13) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.009-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(12) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

(19) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(17) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.009-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(113) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.016-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

(68) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.039-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(48) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.019-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

(45) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.019-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(191) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(161) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.033-1103 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

20.000,00

(181) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.025-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(214) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO

(263) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.005-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

(265) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

Total Suplementação:

352.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO

(44) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.019-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

27.560,14

(43) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

68.900,34

(121) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.016-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(146) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.023-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.560,14

(138) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(194) 4.4.90.52.00.00.00.00.6.029-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.639,17

(207) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.032-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.780,07

(198) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.028-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

27.560,14

(184) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.025-1102 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Total Anulação:

352.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 22 de Agosto de 2017.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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