ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 664/07/2017.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 664/07/2017 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:

 

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

03.01.00000000.000

Divisão do Gabinete do Diretor

0412200022.005

Manutenção da Divisão Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-84)

70.000,00

03.02.00000000.000

Divisão de Recursos Humanos

0412200022.006

Manutenção da Divisão de Recursos Humanos

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serv. Pessoas Terceiros (000) (F-123)

60.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural

2060800022.013

Manutenção da Div. Produção Vegetal

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-385)

50.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

05.04.00000000.000

Divisão do Ensino Especial

1236700142.075

Manutenção da Subvenção da APAE

 

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais (000) – (520)

5.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

06.02.00000000.000

Divisão do FMS – Fundo Municipal de Saúde

1030100212.029

Manutenção – Divisão Fonte 15% Saúde

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (303) – (F-691)

60.0000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

07.02.00000000.000

Divisão do FMAS

0824300252.085

Manutenção – Subvenções Sociais

 

3.3.50.43.00

Subvenções Sociais (000) – (F-907)

10.000,00

0824400232.033

Manutenção do FMAS - CRAS

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) – (F-928)

10.000,00

3.3.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita (000) – (F-955)

12.000,00

0824400232.087

Manutenção da Família

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) – (F-1018)

15.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000) – (F-1028)

15.000,00

07.03.00000000.000

Divisão do FMAS

0824300252.034

Manutenção – FMDCA

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) – (F-1052)

17.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000) – (F-1063)

15.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

08.03.00000000.000

Divisão de Receitas Municipais

0412900362.037

Manutenção da Divisão de Tributação

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-1110)

62.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

09.02.00000000.000

Divisão de Transporte Rodoviário

2678200392.040

Manutenção Divisão de Transporte Rodoviário

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Van. Fixas (000) (F-1164)

50.000,00

2678200392.063

Manutenção – Transp. De Universitários (Assunrad)

 

3.3.50.41.00.00

Contribuições

4.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte e Lazer

11.02.00000000.000

Divisão de Esporte e Lazer

2781200192.046

Manutenção da Divisão Esporte Municipal

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) – (F-1371)

30.000,00

TOTAL........................

485.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;

 

02.00.00000000.000

Poder Executivo

02.02.00000000.000

Procuradoria Geral

0412200022.003

Manutenção Procuradoria Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-40)

50.000,00

02.03.00000000.000

Secretaria Geral

0412200022.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-71)

60.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

03.03.00000000.000

Divisão de Suprimentos

0412200022.009

Manutenção da Divisão de Suprimentos

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-132)

100.000,00

03.04.00000000.000

Divisão de Serviços Gerais

0412200022.010

Manutenção da Divisão Serviços Gerais

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-252)

150.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

04.01.00000000.000

Divisão do Gabinete do Diretor do Departamento

2060800022.011

Manutenção da Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-329)

30.000,00

04.02.00000000.000

Divisão de Meio Ambiente

2060800102.012

Manutenção Divisão do Meio Ambiente

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vant. Fixas (000) (F-349)

60.000,00

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais (000) (F-361)

19.000,00

04.03.00000000.000

Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural

2060800022.013

Manutenção da Divisão Produção Vegetal

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) – (397)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ (000) – (398)

6.000,00

TOTAL............................

485.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 29 de Junho de 2.017.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
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