ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 794, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico e outras datas relevantes no âmbito do Município de Tijucas do Sul.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por proposição do vereador Sidinei José de Lima e Adilson Luis de Oliveira, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Tijucas do Sul a Semana da Cultura Evangélica, de fomento da atividade religiosa, que será realizada no mês de novembro e encerramento com a Marcha para Jesus.

 

§ 1º A Marcha para Jesus, que será realizada no sábado que anteceder o aniversário do Município.

 

§ 2º Poderá ser concedida permissão de uso de bens públicos municipais, tais como praças e vias públicas, a fim de ser realizada a Marcha para Jesus, de que trata esta lei.

 

§ 3º Durante a realização da Marcha para Jesus será solicitado policiamento ostensivo e da prevenção da ordem pública à Polícia Militar do Estado do Paraná.

 

Art. 2º A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividades e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.

 

Art. 3º São instituídos, durante a Semana da Cultura Evangélica, os seguintes dias de homenagem, iniciando na segunda-feira que antecede a Marcha para Jesus:

 

I- Dia do(a) Pastor(a) e do(a) líder religioso evangélico (segunda-feira);

II- Dia da Oração (terça-feira);

III- Dia do Movimento dos Jovens Evangélicos (quarta-feira);

IV- Dia do Departamento Infantil (quinta-feira);

V- Dia do Conhecimento Bíblico (sexta-feira);

VI- Dia Municipal do Evangélico (sábado).

 

Art. 4º A semana de que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais além de trabalhos evangélicos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Tijucas do Sul, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativos e Executivos.

 

Parágrafo único- Entende-se por trabalhos evangélicos e manifestações artísticas e culturais:

I-apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;

II- apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;

III- gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros da igreja com a comunidade;

IV- feira do livro evangélico;

V- demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.

 

Art. 5º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Tijucas do Sul.

 

Art. 6º O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de Tijucas do Sul.

 

Art. 7º Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão os pastores ou representantes das diversas Entidades Evangélicas existentes no município e a esta Comissão caberá a elaboração da programação para a semana, com a seguinte composição:

I – Representantes do CONPATI;

II – Membros de outras igrejas e outras denominações religiosas que não componham o CONPATI;

III – Representante do Departamento de Cultura.

 

Art. 8º Todas as Secretarias Municipais poderão participar da Comissão Organizadora, e de todas as atividades voltadas para a realização da Semana Municipal da Cultura Evangélica.

 

Art. 9º Fica a critério do Poder Executivo Municipal estabelecer as formas de auxílio das atividades e programações para a Semana Municipal da Cultura Evangélica, tais como a cessão de espaços públicos, divulgação impressa e digital, transporte coletivo, locação de tendas, entre outros.

 

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 2021.

 

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Barbara Micheli Maoski
Código Identificador:456A5F25