ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.480/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4480/2026 de 19/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 994.182,88 (novecentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.2.005.

 

ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

11 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.035.

 

MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

 

467 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1782 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

638 - 3.3.90.30.00.00

104

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

650 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.360,00

09.001.12.365.0006.2.099.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA

 

794 - 3.3.90.30.00.00

103

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.117.

 

MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM

 

1034 - 3.3.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

707.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.2.081.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

1213 - 3.1.90.11.00.00

814

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.222,88

11.008.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

 

11.008.08.245.0003.1.088.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

1774 - 4.4.90.52.00.00

2934

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.600,00

 

 

Total Suplementação:

994.182,88

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.1.020.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

593 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

27.360,00

594 - 3.3.90.39.00.00

103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

648 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

09.001.12.365.0006.2.056.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES

 

710 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

09.001.12.365.0006.2.058.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ

 

743 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.122.0007.2.063.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

868 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

30.000,00

1484 - 3.3.90.39.00.00

3000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

885 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

30.000,00

10.001.10.301.0007.1.042.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

 

897 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

60.000,00

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

950 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

30.000,00

10.001.10.302.0007.2.064.

 

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

981 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

985 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

90.000,00

10.001.10.302.0007.2.085.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

 

1013 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

1015 - 3.3.91.97.00.00

1000

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

20.000,00

10.001.10.302.0007.2.115.

 

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS

 

1027 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

237.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.2.081.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

1221 - 3.3.90.14.00.00

814

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

1223 - 3.3.90.30.00.00

814

MATERIAL DE CONSUMO

14.222,88

11.005.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

11.005.08.241.0003.2.126.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES PARA A PESSOA IDOSA

 

1307 - 3.3.90.39.00.00

2934

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.600,00

12.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Obras e Edificações

 

12.002.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

12.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

1363 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

Total Redução:

994.182,88

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:456ECA2D