ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2026, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MATINHOS E A EMPRESA EMORO RESÍDUOS TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA.
GESTOR | MUNICÍPIO DE MATINHOS, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 76.017.466/0001-61, com sede à Rua Pastor Elias Abrahão nº 22, Matinhos - PR, neste ato representado pelo Exmo Prefeito Municipal, Senhor Eduardo Antonio Dalmora, portador do RG n.º 13268215 SESP/PR e inscrito no CPF nº 337.613.459-68. |
DETENTORA | EMORO RESÍDUOS TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.325.804/0001-87, com sede à Rua Francisco Pereira da Cruz, nº 242, Bairro Campo Largo da Roseira, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, telefone: (41)99787-7846 e endereço eletrônico: emorolicitacoes@gmail.com, neste ato representada pelo seu representante legal o Sr. Edison Eloir Moro portador do RG nº 43747819 e inscrito no CPF sob nº 609.905.899-00. |
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MATINHOS, doravante denominado GESTOR e EMORO RESÍDUOS TERRAPLANAGEM doravante denominada DETENTORA, de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, na Ata de Registro de Preços n.º 049/2026, Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 010/2026 e Processo n° 012/2026 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE HORAS DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS, COM OPERADORES, DESTINADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS E VALAS NO MUNICÍPIO DE MATINHOS/PR, firmam o presente TERMO ADITIVO conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
As partes de comum acordo proceder a PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 049/2026, assinado em 12/03/2026 e sendo prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em 13 de novembro de 2026 e encerrando em 13 de novembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
ITEM | QTD | UND | ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
3 | 2500 | HORA | Locação de Escavadeira Hidráulica, capacidade de caçamba mínima de 1.0(m³), Peso operacional mínimo 16 toneladas, com não mais de 05 anos de fabricação. Para uso de limpeza de Canais, Rios e Valas no Município de Matinhos/Pr, com operador legalmente contratado pela empresa. Despesas com combustível, manutenção e salário do operador, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas recorrente por conta da empresa contratada. | R$260,00 | R$650.000,00 |
TOTAL GERAL | R$650.000,00 | ||||
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
As despesas para a cobertura do valor oriundo do Aditivo Contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Dotação | Órgão | Unidade | Ação | Elemento | Vínculo |
377 | 10 | 1 | 2037 | 333903912000000 | 0 |
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 049/2026 e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente ao Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Matinhos, 13 de novembro de 2026.
MUNICÍPIO DE MATINHOS
Eduardo Antonio Dalmora
CPF nº 337.613.459-68
Prefeito Municipal
Gestor
EMORO RESÍDUOS TERRAPLANAGEM PAVIMENTAÇÃO LTDA
Edison Eloir Moro
CPF nº 609.905.899-00
Representante Legal
Detentor
Publicado por:
Ana Carolina Mucke Baron
Código Identificador:457C2128