ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.594, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Turístico Entre Matas, Morros e Rios do Centro do Paraná

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Turístico Entre Matas, Morros e Rios do Centro do Paraná, inscrito no CNPJ sob nº 28.346.945/0001-89, localizada na Rua Rosalvo Petrechen, 490, Centro, Pitanga/PR.

Parágrafo único. A Associação de Desenvolvimento Turístico Entre Matas, Morros e Rios do Centro do Paraná, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 23 de março de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
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