ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 259/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA

Estado do Paraná

Exercício: 2025

Decreto nº 259/2025 de 01/12/2025

 

Ementa: Abre Crédito Adicional por Remanejamento de Dotação da Reserva de Contingência e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3.321/2024 de

11/12/2024.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional por Remanejamento de Dotação da Reserva de Contingência, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 795.898,65 (Setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações

Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.003.

 

ATIVIDADES DA ASSESSORIA ESPECIAL E DE COMUNICAÇÃO

 

13 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.873,69

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

 

06.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.004.10.301.0012.2.042.

 

ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

729 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.619,80

738 - 3.3.90.08.00.00

01000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

227,75

760 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

12.538,67

06.004.10.301.0012.2.043.

 

ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF

 

768 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

71.191,91

799 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

7.244,00

06.004.10.302.0012.2.051.

 

ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEX AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

922 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

54.277,84

928 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

21.918,15

956 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

11.336,00

06.004.10.304.0012.2.057.

 

ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1057 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.225,20

1089 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

212,27

06.005.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

06.005.08.122.0013.2.060.

 

COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE CIDADANIA

 

1153 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

65.706,70

1170 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.256,00

06.005.08.244.0013.2.061.

 

ATIVIDADES DA PADARIA MUNICIPAL

 

1180 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.045,87

1182 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

115,88

1189 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.216,00

06.005.14.243.0013.6.001.

 

ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

1191 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.767,65

1204 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.520,00

06.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

 

06.007.08.243.0013.6.004.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - CRIANÇA

 

1276 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.223,55

1278 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

118,57

1282 - 3.3.90.08.00.00

01000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

267,33

1291 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.432,00

06.007.08.243.0013.6.005.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - CRIANÇA

1295 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.014,83

1298 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

3.771,90

1315 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.432,00

06.007.08.245.0013.2.063.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - FMAS - ASSISTÊNCIA

 

1329 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

63.273,34

1348 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.060,94

06.007.08.245.0013.2.064.

 

ATIVIDADES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FMAS - ASSISTÊNCIA

 

1361 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

4.292,13

1386 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.127,60

06.009.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

 

06.009.13.392.0014.2.068.

 

ATIVIDADES DE CULTURA

 

1433 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

2.151,46

06.011.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

06.011.27.812.0015.2.071.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

1488 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.820,59

1490 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

699,88

1505 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.256,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SEC.MUN. DE INFRA-ESTRUTURA, DESENV. URBANO E ECONÔMICO

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

07.001.04.122.0016.2.072.

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTR E DESENV ECONÔMICO

 

1541 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.086,66

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

07.002.15.451.0016.2.073.

 

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS, MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA

 

1594 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.037,20

07.002.15.451.0016.2.074.

 

MANUTENÇÃO E REPAROS DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS

 

1616 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

590,00

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

07.003.15.452.0017.2.076.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

1655 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

71.602,74

1657 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

24.676,81

1673 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.859,60

07.003.15.452.0017.2.078.

 

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

1679 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

23.674,85

1692 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.559,60

07.003.15.452.0017.2.079.

 

MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO

 

1697 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

6.565,29

07.003.26.782.0017.2.083.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE

 

1738 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

17.378,02

1740 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

6.514,81

1743 - 3.3.90.08.00.00

01000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

177,20

1749 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

985,07

07.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.004.04.122.0018.2.084.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA AMBIENTE E MEIO

1757 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.445,23

1759 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.190,64

1776 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

3.940,80

07.006.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO

 

07.006.04.122.0019.2.088.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE DESENV URBANO E ECONÔMICO

 

1829 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.324,90

1831 - 3.1.90.16.00.00

01000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

168,12

1844 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

1.824,00

07.006.11.332.0019.2.090.

 

ATIVIDADES DE RELAÇÕES NO TRABALHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

 

1852 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

79.211,15

1867 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

4.256,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

08.004.00.000.0000.0.000.

 

DIRETORIA DE PROJETOS COM IDOSOS

 

08.004.14.241.0021.2.105.

 

ATIVIDADES DA DIRETORIA DE PROJETOS COM IDOSOS

 

2318 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.897,26

2329 - 3.3.90.46.00.00

01000

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

697,20

 

 

Total Suplementação:

795.898,65

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

05.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

05.004.99.999.9999.9.001.

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

283 - 9.9.99.99.00.00

99999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

795.898,65

 

 

Total Redução:

795.898,65

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ASTORGA, Estado do Paraná, em 01 de dezembro de 2025.

 

SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA

Prefeita

 

EMERSON FABIO PELOSI

Secretário De Adm E Finanças


Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:45D46CAE