ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI Nº 2062/2019

Gabinete Municipal

LEI Nº 2062/2019

 

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA Nº. 1919 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 EM SEUS ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Matinhos aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Ajusta a estimativa das Receitas e as Despesas Orçamentárias, Metas e Ações da Lei Municipal n. 1919 – Plano Plurianual PPA para o período de 2018-2021, na forma do anexo que acompanham a presente lei.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Matinhos, 29 de Maio de 2019.

 

RUY HAUER REICHERT

Prefeito Municipal

 

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Prefeitura Municipal de Matinhos-PR

PPA-2018/2021-Alteração Legal: 1

Metas das Ações Prog. Gov.

Órgão / Unidade

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

01-PODER LEGISLATIVO

 

 

 

 

 

01.01-CAMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

5.389.142,88

5.766.382,88

6.227.693,51

6.725.908,99

24.109.128,26

02-PODER EXECUTIVO

 

 

 

 

 

02.01-GOVERNO MUNICIPAL

228.000,00

220.000,00

220.000,00

237.600,00

905.600,00

02.02-GABINETE DO PREFEITO

1.189.348,89

1.108.449,64

1.197.125,61

1.292.895,66

4.787.819,80

02.03-OUVIDORIA MUNICIPAL

128.440,04

132.000,00

142.560,00

153.964,80

556.964,84

03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

 

03.01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPI

1.703.078,67

3.525.725,48

3.318.784,82

3.584.287,61

12.131.876,58

03.02-FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA

479.285,25

384.280,00

415.022,40

448.224,19

1.726.811,84

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

04.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

4.306.180,64

3.844.550,40

4.169.714,45

4.503.291,61

16.823.737,10

05-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

05.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

6.870.680,00

8.153.840,00

8.806.147,20

9.510.638,98

33.341.306,18

06-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

06.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

445.169,37

584.840,00

631.627,20

682.157,38

2.343.793,95

07-SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

07.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

4.871.543,22

4.943.943,22

5.339.458,68

5.766.615,37

20.921.560,49

07.02-FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.078.429,34

4.045.510,66

4.369.151,51

4.718.683,63

17.211.775,14

07.03-FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE

118.518,25

118.518,25

127.999,71

138.239,69

503.275,90

07.04-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS

21.474,63

21.474,63

23.192,60

25.048,01

91.189,87

08-SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

08.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

6.015.601,51

6.126.165,12

6.599.340,00

7.127.287,20

25.868.393,83

08.02-COODERNAÇÃO GERAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

19.893.161,16

20.257.865,76

21.895.413,35

23.647.046,42

85.693.486,69

08.03-COORDENAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL

12.617.404,87

15.799.010,04

17.062.930,84

18.427.965,31

63.907.311,06

08.04-COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DA CULTURA

238.274,86

238.274,86

257.336,85

277.923,80

1.011.810,37

08.05-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS

-

-

1.393.687,13

1.505.182,10

2.898.869,23

09-SEC. M. DE TUR., ESPORTES E DESENV. ECON

 

 

 

 

 

09.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

2.506.980,12

2.199.480,00

2.375.438,40

2.565.473,47

9.647.371,99

09.02-FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

35.572,48

35.572,48

38.418,28

41.491,74

151.054,98

09.03-DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

109.881,81

109.881,81

118.672,35

128.166,14

466.602,11

09.04-COORDENAÇÃO DAS ATIV ESPORT COMPETITIVAS

1.354.763,84

1.290.451,05

-

-

2.645.214,89

10-SEC. M. DE MEIO AMBIENTE, AGRIC. E PESCA

 

 

 

 

 

10.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

9.500.533,28

11.645.920,00

12.047.237,66

13.011.016,67

46.204.707,61

10.02-MANUTENÇÃO DO FUNDO M DE MEIO AMBIENTE

401.247,09

327.756,83

353.977,38

382.295,57

1.465.276,87

11-SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV URBAN

 

 

 

 

 

11.01-GABINETE DO SECRETÁRIO

8.564.909,70

8.496.955,09

8.016.711,49

8.658.048,41

33.736.624,69

11.02-COORDENAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

8.113.244,04

8.766.735,01

9.468.073,81

10.225.519,71

36.573.572,57

11.03-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

-

30.000,00

-

-

30.000,00

12-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

 

12.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

29.279.940,65

31.622.335,91

34.152.122,78

36.884.292,60

131.938.691,94

13-SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

 

13.01-DEFESA SOCIAL

5.266.121,65

5.321.333,61

5.447.040,30

5.882.803,52

21.917.299,08

Órgão / Unidade

Valores

2018

2019

2020

2021

Total

13.02-UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS - MATINHOS

777.330,00

-

-

 

777.330,00

13.03-FUNDO M DE POLÍTICAS PÚBLICAS S/ DROGAS

74.300,00

74.300,00

80.244,00

86.663,52

315.507,52

14-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

 

 

 

 

 

14.01-CONTROLADORIA

376.148,02

426.540,00

460.663,20

497.516,26

1.760.867,48

15-SUPRIMIDO

 

 

 

 

 

15.01-URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUN. FUNDIARIOS

-

-

-

-

 

15.02-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO

-

-

-

-

 

16-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

 

 

16.01-RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.008.729,68

1.008.729,68

1.089.428,05

1.176.582,29

4.283.469,70

17-Instituto de Previdencia dos Servidores

 

 

 

 

 

17.01-MATPREV - PLANO FINANCEIRO

7.700.000,00

8.069.199,99

8.870.735,99

9.580.394,87

34.220.330,85

17.02-MATPREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO

2.400.000,00

2.760.000,00

3.036.000,00

3.278.880,00

11.474.880,00

17.03-MATPREV - FONTE LIVRE

449.100,00

140.000,00

490.000,00

529.200,00

1.608.300,00

18-Fundo de Assistencia a Saúde dos Serv.

 

 

 

 

 

18.01-FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR

4.500.000,00

4.950.000,00

5.445.000,00

5.880.600,00

20.775.600,00

19-SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUN. FUNDIARIOS

 

 

 

 

 

19.01-URBANISMO, HABITAÇÃO E ASSUN. FUNDIARIOS

-

-

1.830.355,94

1.976.784,42

3.807.140,36

19.02-FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENT URBANO

-

-

32.400,00

34.992,00

67.392,00

TOTAL DO PPA

151.012.535,94

162.546.022,40

175.549.705,49

189.593.681,93

678.701.945,76


Publicado por:
Lucineia Costa de Almeida
Código Identificador:45D981E0