ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N° 048/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 048/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 397/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.
CONTRATADO: COSTA & SKOROPAD EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 19.168.221/0001-00.
OBJETO: é a repactuação do contrato n° 048/2025, “Contratação de serviço de Auxiliar de Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal ambos com Carga horária semanal de 40h, através de cessão de mão de obra em regime de dedicação exclusiva”, com vistas ao reajuste salarial da categoria profissional conforme lei n° 1.820/2026.
FUNDAMENTO: O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 92, §6°, Art. 135, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Municipal n° 1.820/2026 referente ao vale alimentação e reajuste salarial.
VALOR: R$ 43.963,74 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos).
DATA DE ASSINATURA: 30/07/2026.
Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:461A1398