ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA - DECRETO Nº 1990/2026

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1°     Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 547.734,12 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.001 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

04.123.0002.2007 - MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE FINANÇAS

4.4.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0843)  225.417,10

4.4.22.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0917)   123.869,72

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.303.0007.2015 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0494)   62.164,05

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0495)  78.458,25

4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - (Grupo/Fonte 0518)  45.825,00

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107) 8.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0103)      4.000,00

 

Art. 2°     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.002 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.301.0007.2014 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0494)        62.164,05

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103)  4.000,00

 

12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107)  8.000,00

 

Art. 3°     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 45.825,00

 

Art. 4°     Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do superavit parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

GRUPO/FONTE 0495  78.458,25

GRUPO/FONTE 0843  225.417,10

GRUPO/FONTE 0917   123.869,72

 

Art. 5      Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 09 de Novembro de 2026

Felipe Claudino Machado
Prefeito Municipal


Publicado por:
Debora Cavagnolli
Código Identificador:46291E73